Works matching IS 19802072 AND DT 2021 AND VI 16 AND IP 3

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JULGAMENTOS PENAIS: CONSIDERAÇÕES EM DIREITO COMPARADO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 380, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8407

By:

GOMES MASSARO, JOÃO PAULO;
DE ARAÚJO IFANGER, FERNANDA CAROLINA;
CATIB DE LAURENTIIS, LUCAS

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Article

VIOLÊNCIA E MÍDIA: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E PROPAGAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 365, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8373

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BAGETTI ZEIFERT, ANNA PAULA;
KOCHHANN LUCAS, MARCELLO

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Article

AGRICULTURA FAMILIAR, METAMORFOSES DA VIDA SOCIOECONÔMICA E ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 343, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8679

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TOLEDO, ELIZIÁRIO;
WILHELM BERWANGER, JANE LUCIA

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Article

REAVALIANDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM MERCADOS DIGITAIS: A DECISÃO DO CADE NO CASO GOOGLE SHOPPING.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 321, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8542

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NAMI INÁCIO, GABRIEL FELIPE;
FERREIRA RIBEIRO, GUSTAVO

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Article

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, PROFILING E GEOLOCALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS DO GEO-PRICING E GEO-BLOCKING.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 302

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DE MOURA FALEIROS JÚNIOR, JOSÉ LUIZ;
PINHEIRO BASAN, ARTHUR

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AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 284, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8124

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SANDRI PIRES, MARCELA;
DA SILVA, LEDA MARIA MESSIAS

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Article

PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PARLAMENTO: UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICADA AO CASO DE GOIÁS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 263, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8295

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BONIFÁCIO DA SILVA, ROBERT;
GOMES LOPES, VICTOR HUGO;
CAVALCANTI VELASCO, LUCAS

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Article

SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS: LACUNAS DO TEMA 793.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 242, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8620

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LAMARÃO NETO, HOMERO;
DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA, ELIANA MARIA;
OELHO DA SILVA, MATHEUS

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Article

A ADOÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA SOB A VISÃO DA NOVA EMPRESARIALIDADE NA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL EM FACE DE PRÁTICAS CORRUPTIVAS OU DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 223, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8258

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LIMA ISAAC MATTARAIA, FABIANA DE PAULA;
SIMÃO FILHO, ADALBERTO;
SCARPINO JUNIOR, LUIZ EUGENIO

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ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA: UMA REFLEXÃO EM HABERMAS ACERCA DA REFORMULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 205, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8231

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MARTINS MOREIRA, CINTYA;
FERREIRA DE FARIA, EDIMUR

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A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84 DE 2019: SUSTENTABILIDADE FISCAL E O PACTO FEDERATIVO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 188, doi. 10.46560/meritum.v16i3.7860

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RAMOS CASTILHO, VIRGÍNIA;
NADIM DE LAZARI, RAFAEL JOSÉ

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A PENSÃO ALIMENTÍCIA A PARTIR DO PARENTESCO POR AFINIDADE: POSSIBILIDADE E FUNDAMENTOS JURÍDICOS NO BRASIL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 168, doi. 10.46560/meritum.v16i3.7789

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CALLOU ESMERALDO PAES, NADINNE SALES

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Article

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DAS TEORIAS DE JÜRGEN HABERMAS E PETER HÄBERLE.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 150, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8419

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PEREIRA SIQUEIRA, DIRCEU;
LIMA DE SOUZA, BRUNA CAROLINE

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GESTÃO DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS PERSPECTIVAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS À LUZ DA IDEÍA DE "RACIONALIDADE SOCIAL DELIBERATIVA" DE JÜRGEN HABERMAS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 136, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8337

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DE CARVALHO MARTINS, REGINA CÉLIA;
SILVA DE ALMEIDA, PATRÍCIA;
HEINRICH FERRER, WALKIRIA MARTINEZ

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Article

A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO PL N° 3935/08.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 124, doi. 10.46560/meritum.v16i3.7218

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ANTUNES KOPSTEIN, MARCOS

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Article

RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E IMPACTOS CONTEMPORÂNEOS NA PUBLICIDADE INFANTIL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 100, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8426

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MOREIRA ROCHA SILVA, CRISTOFER PAULO;
CÉSAR SILVA, MICHAEL;
LIMA CRUZ, RAYENNE DOS SANTOS

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Article

A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES NA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A BUSCA AO RECONHECIMENTO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 83, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8507

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MACHADO STURZA, JANAÍNA;
GRACIELE NIELSSON, JOICE;
ZANATTA CARRION, LETICIA GHELLER

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Article

A VIOLAÇÃO POSITIVA DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA: OS APOIADORES COMO PENITUS EXTRANEI E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O APOIADO E TERCEIROS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 60, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8379

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FACHETTI SILVESTRE, GILBERTO;
NEVES ABELHA RODRIGUES, GUILHERME SANTOS;
MARETO CALIL, IGOR GAVA

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Article

ENSINO DO DIREITO DE FAMÍLIA POR MEIO DA MÚSICA.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 43, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8624

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DA SILVEIRA SOARES, BÁRBARA JORDANA;
DE ANDRADE GABRICH, FREDERICO;
FARHAT BENEDITO, LUIZA MACHADO

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Article

ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E GÊNERO DO TRANSGÊNERO: O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES APRESENTADOS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 28, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8009

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CAIXETA CARDOSO, CAMILA;
CAIXETA CARDOSO, ELISA

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Article

AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES FAMILIARES: É POSSÍVEL NAMORAR ATUALMENTE?

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 10, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8735

By:

BARBOSA SANTOS, FRANCIELE;
BRAGA PAIANO, DANIELA

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Article

EDITORIAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 8

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Zandona Freitas, Sérgio Henriques;
da Silva Ribeiro, Adriano

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Article