Works matching IS 19802072 AND DT 2021 AND VI 16 AND IP 3
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JULGAMENTOS PENAIS: CONSIDERAÇÕES EM DIREITO COMPARADO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 380, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8407
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VIOLÊNCIA E MÍDIA: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E PROPAGAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 365, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8373
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AGRICULTURA FAMILIAR, METAMORFOSES DA VIDA SOCIOECONÔMICA E ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 343, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8679
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REAVALIANDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM MERCADOS DIGITAIS: A DECISÃO DO CADE NO CASO GOOGLE SHOPPING.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 321, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8542
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DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, PROFILING E GEOLOCALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS DO GEO-PRICING E GEO-BLOCKING.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 302
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AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 284, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8124
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PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PARLAMENTO: UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICADA AO CASO DE GOIÁS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 263, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8295
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SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS: LACUNAS DO TEMA 793.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 242, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8620
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A ADOÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA SOB A VISÃO DA NOVA EMPRESARIALIDADE NA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL EM FACE DE PRÁTICAS CORRUPTIVAS OU DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 223, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8258
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ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA: UMA REFLEXÃO EM HABERMAS ACERCA DA REFORMULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 205, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8231
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A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84 DE 2019: SUSTENTABILIDADE FISCAL E O PACTO FEDERATIVO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 188, doi. 10.46560/meritum.v16i3.7860
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A PENSÃO ALIMENTÍCIA A PARTIR DO PARENTESCO POR AFINIDADE: POSSIBILIDADE E FUNDAMENTOS JURÍDICOS NO BRASIL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 168, doi. 10.46560/meritum.v16i3.7789
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DAS TEORIAS DE JÜRGEN HABERMAS E PETER HÄBERLE.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 150, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8419
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GESTÃO DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS PERSPECTIVAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS À LUZ DA IDEÍA DE "RACIONALIDADE SOCIAL DELIBERATIVA" DE JÜRGEN HABERMAS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 136, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8337
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A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO PL N° 3935/08.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 124, doi. 10.46560/meritum.v16i3.7218
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RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E IMPACTOS CONTEMPORÂNEOS NA PUBLICIDADE INFANTIL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 100, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8426
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A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES NA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A BUSCA AO RECONHECIMENTO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 83, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8507
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A VIOLAÇÃO POSITIVA DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA: OS APOIADORES COMO PENITUS EXTRANEI E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O APOIADO E TERCEIROS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 60, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8379
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ENSINO DO DIREITO DE FAMÍLIA POR MEIO DA MÚSICA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 43, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8624
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ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E GÊNERO DO TRANSGÊNERO: O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES APRESENTADOS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 28, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8009
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AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES FAMILIARES: É POSSÍVEL NAMORAR ATUALMENTE?
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 10, doi. 10.46560/meritum.v16i3.8735
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EDITORIAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2021, v. 16, n. 3, p. 8
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