A CONSTRUÇÃO DA MULHER CRIMINOSA NO TRIBUNAL DO JÚRI.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 340, doi. 10.46560/meritum.v15i2.8305
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O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 321, doi. 10.46560/meritum.v15i2.8162
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SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NA PANDEMIA: ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI DO SENADO SOBRE A LIMITAÇÃO DE JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 308, doi. 10.46560/meritum.v15i2.8267
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A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA CONCORRENTE EM MEIO ÀS CRISES CAUSADAS PELA COVID-19 E A INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6341.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 292, doi. 10.46560/meritum.v15i2.7942
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CRISE DO JUDICIÁRIO: O ACESSO À JUSTIÇA GARANTIDO PELOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 268, doi. 10.46560/meritum.v15i2.8256
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DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 247, doi. 10.46560/meritum.v15i2.8055
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IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO POR PRESCRIÇÃO E A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 235, doi. 10.46560/meritum.v15i2.8126
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PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UMA NOVA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 221, doi. 10.46560/meritum.v15i2.7979
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A VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESMISTIFICANDO A LÓGICA INDIVIDUAL DO PROCESSO VITIMIZATÓRIO.
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O ALCANCE DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO(A) COMPANHEIRO(A) COM O JULGAMENTO PELO STF DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 878.694/MG.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 185, doi. 10.46560/meritum.v15i2.7848
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REFORMA TRABALHISTA, EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E PRECARIZAÇÃO.
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O GIRO LINGUÍSTICO E A NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NO CASO CONCRETO: CONFORMAÇÃO NA DECISÃO QUE DETERMINOU O SERVIÇO DE TELE-ENTREGA DE RESTAURANTE EM SHOPPING NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 154, doi. 10.46560/meritum.v15i2.7883
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ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA SOCIAL: A INEFICIÊNCIA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS.
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OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 121, doi. 10.46560/meritum.v15i2.7826
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LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL EM FACE DO PRINCÍPIO DE CORREÇÃO FUNCIONAL.
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(RE)SIGNIFICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: A COBRANÇA DE IPTU SOBRE BENS PÚBLICOS E SEUS EFEITOS SOBRE A ARRECADAÇÃO FISCAL NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA.
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A CONSTRUÇÃO AXIOLÓGICA E SUA APLICABILIDADE PARA O DIREITO DA PERSONALIDADE.
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OMBUDSMAN OU OUVIDOR: DEFENSOR DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À PRIVACIDADE.
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LE DROIT A LA REPARATION DES VICTIMES DES CRIMES INTERNATIONAUX DANS LA JURISPRUDENCE DE LA COUR PENALE INTERNATIONALE.
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