Works matching IS 19802072 AND DT 2020 AND VI 15 AND IP 1
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EDITORIAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 469
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Controle de constitucionalidade e a ilegitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria de Jeremy Waldron.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 469
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A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 471
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O CONTRATO DE NAMORO NA FAMÍLIA EMPRESÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 470
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O PLANO DIRETOR E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 418, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7919
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ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 364, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7916
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EL CUIDADO COMO ESTRATEGIA DE SUPERVIVENCIA HUMANA: Discapacidad, género y salud.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 83, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7897
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PRÁXIS, REDES SOCIAIS E PROCESSO DE POLITIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS NOVAS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS PERANTE AS DEMOCRACIAS LIBERAIS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 339, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7882
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EUTANÁSIA SOCIAL, DIREITO À SAÚDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UM OLHAR SOBRE A POBREZA EXTREM.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 231, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7873
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UMA INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 278, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7844
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ACESSO À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA NOS CONFLITOS COMPLEXOS: CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA ROMANA A SOLUÇÕES POR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DELIBERATIVA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 212, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7838
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O ATIVISMO JUDICIAL E O ENFRAQUECIMENTO DO PODER POLÍTICO: CRISE EFETIVA OU MUDANÇA PARADIGMÁTICA?
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 166, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7832
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O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS INDÍGENAS NA REGIÃO SUL DO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS JURÍDICOS E POLÍTICOS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 190, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7786
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PHISHING E ENGENHARIA SOCIAL: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MEIOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 147, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7771
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ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE AS IMBRICAÇÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 315, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7765
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PRECEDENTES: ENTRE NUVENS E RELÓGIOS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 118, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7759
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 99, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7644
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ONTOLOGIA DA PRIVACIDADE.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 393, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7598
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A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONTEÚDO, NATUREZA JURÍDICA, FUNDAMENTOS NORMATIVOS E IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 1, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7459
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A AUTOPOIESE DO DIREITO E A TRANSPARÊNCIA DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO BNDES.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 56, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7369
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A TÉCNICA EXECUTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS LIMITES.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 437, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7208
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DESJUDICIALIZAÇÃO: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 29, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7172
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FOMENTO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INOVAÇÃO POR MEIO DOS CONTRATOS DE INVESTIMENTO-ANJO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 292, doi. 10.46560/meritum.v15i1.7047
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HERMENÊUTICA DA USUCAPIÃO FAMILIAR: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FAMILIAR A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 1, p. 260, doi. 10.46560/meritum.v15i1
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