O INTRINCAMENTO ENTRE OS CÓDIGOS JURÍDICOS DO ESTADO DE DIREITO E DAS FACÇÕES CRIMINOSAS.
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A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO FRENTE AO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
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A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DE CONTEÚDO NA INTERNET DIANTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITO AUTORAL.
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SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO.
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CRÉDITO DE PENAS OU REFORMA NO INSTITUTO DA REMIÇÃO: UMA NECESSIDADE POR JUSTIÇA E RESPEITO CONSTITUCIONAL.
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PELO FIM DO REGIME DAS INCAPACIDADES.
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CRIMINOLOGIA VERDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO ESVAZIAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
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OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ESPORTISTAS ELETRÔNICOS NO BRASIL E A NECESSIDADE DE SUA REGULAMENTAÇÃO.
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TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO DIREITO DE NEIL MACCORMICK: A RELAÇÃO ENTRE A ORDEM JURÍDICA E A ORDEM MORAL.
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A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA NOS CÁRCERES DE SALVADOR: UMA NEGAÇÃO DO DIREITO À RESSOCIALIZAÇÃO?
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PENSAMENTO DESCOLONIAL E FEMINISMO NEGRO NA AMÉRICA LATINA.
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UMA VISÃO SOBRE AÇÃO, PROVA E PENA AO LONGO DA HISTÓRIA.
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO.
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DA VONTADE GERAL COMO PODER DE FATO E PODER DE DIREITO: DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR ENTRE A UNIDADE MULTÍPLICE DA SOCIEDADE (UNITAS ORDINIS) E A TOTALIDADE POLÍTICO-JURÍDICA E ECONÔMICO-SOCIAL DO ESTADO.
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REPERCUSSÃO GERAL SUPERAÇÃO DE FILTROS OCULTOS E VINCULAÇÃO DAS TESES EM ABSTRATO.
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ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO O "SUPEREGO DA SOCIEDADE".
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REFORMA GREGORIANA E O DESPONTAR REPUBLICANO NO BAIXO MEDIEVO.
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O PODER FAMILIAR EM UMA VISÃO SISTÊMICA, A PARTIR DE UM DIÁLOGO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: LEGITIMIDADE DA "PALMADA" E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO PENAL.
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EXERCICE DE LA SOUVERAINETE PERMANENTE D'UN ETAT SUR SES RESSOURCES NATURELLES : QUELLE GESTION DES RESSOURCES NATURELLES TRANSFRONTALIERES A L'EST DE LA REPUBLIQUE DEMOCRATIQUE DU CONGO?
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EDITORIAL.
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REFORMA DA ONU: CAMINHO PARA A PAZ INTERNACIONAL.
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