APONTAMENTOS ACERCA DO INADIMPLEMENTO EFICAZ.
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EFEITOS DA AMBIGUIDADE SEMÂNTICA DO TERMO LANÇAMENTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
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ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA: UM ESTUDO RETROSPECTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
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TERMINI DI DEVOLUZIONE DEL PRODOTTO: ANALISI CONSUMERISTICA DELLA SUA ISTITUZIONE, FORMAZIONE E GARANZIA.
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O PROCESSO GLOBALIZANTE E SEUS EFEITOS NO MUNDO DO DIREITO DO TRABALHO.
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O ENTRAVE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CAUSADO PELAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DOS AGENTES PÚBLICOS ENQUANTO APLICADORES DO DIREITO PÚBLICO.
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EXEGESE DO ART. 94, INC. II, DA LEI FALIMENTAR: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO FRUSTRADA ÀS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
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ESTRATÉGIAS JURÍDICAS COMO FORMA DE REPENSAR O DIREITO: ENFOQUE NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL.
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A INTERDIÇÃO E OS REFLEXOS DA LEI 13.146/2015.
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ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO: PROPOSTAS ALTERNATIVAS DO DECRESCIMENTO EUROPEU E DO BUEN VIVIR DA AMÉRICA LATINA.
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A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL.
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A INOVAÇÃO DA METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS MAPAS MENTAIS.
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COMO COMPATIBILIZAR TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA NO CENÁRIO DE CRISE FISCAL.
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MODERNIDADE E CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL.
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UMA ANÁLISE REFLEXIVA SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA POSSÍVEL DESCONSIDERAÇÃO ATÉCNICA.
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ASPECTOS DA LEI SOCIETÁRIA À LUZ DA ESCOLA DE DIREITO E ECONOMIA.
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A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR MARÍTIMO FRENTE AO USO DOS REGISTROS DE BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA.
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A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE MISERALIBILIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DIANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL.
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O NEXO CAUSAL E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA ‘AD CAUSAM’ NAS AÇÕES JUDICIAIS VISANDO A RESPONSABILIZAÇAO CIVIL AMBIENTAL.
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INTERLOCUÇÕES TEÓRICAS SOBRE A VIOLAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER AO LONGO DOS TEMPOS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL.
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