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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NO COMBATE A COVID-19 E AS CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DA TEORIA DO GARANTISMO PENAL DE FERRAJOLI.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2579, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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REFLEXÕES EPISTÊMICAS SOBRE O TESTEMUNHO DAS PESSOAS DISPENSADAS DE DEPOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2486, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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ARTICULACIONES ENTRE DERECHO A LA CIUDAD Y EL BUEN VIVIR/BIEN VIVIR COMO INSTRUMENTOS DE LIBERACIÓN.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2376, doi. 10.12957/rdc.2020.56170
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LA INFRAESTRUCTURA VERDE COMO ALTERNATIVA PARA UN FUTURO URBANO MÁS SOSTENIBLE: REFLEXIONES PARA LOS PROCEDIMIENTOS DE LICITACIÓN PÚBLICA.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2261, doi. 10.12957/rdc.2020.55689
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RISK SOCIETY AND URBAN HYGIENISM IN THE COVID-19 SCENARIO: URBAN INVISIBILITY AND ACCESS TO THE HOUSE OF SOCIAL INTEREST (HIS), IN THE NATIONAL POLICY OF THE STREET POPULATION (PNPR).
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2440, doi. 10.12957/rdc.2020.54933
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ANÁLISES CRÍTICAS DO ICMS ECOLÓGICO NOS ESTADOS BRASILEIROS.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2646, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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O DIREITO À CIDADE COMO FUNDAMENTO NORMATIVO DE GARANTIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO ESPAÇO URBANO BRASILEIRO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2288, doi. 10.12957/rdc.2020.53220
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TAXAS MUNICIPAIS DE GERAÇÃO E DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DIFERENÇAS E ANÁLISE DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2623, doi. 10.12957/rdc.2020.52550
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URBAN LAND REGULARIZATION AS A MEANS OF FIXING THE RIGHTS TO PROPERTY AND WORTHY DWELLING: A WAY TO SOLVE THE SOCIAL PROBLEM OF INFORMATIVE CORES IN LARGE URBAN CENTERS.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2421, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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THE DIALOG BETWEEN WOMEN AND THE RIGHT TO THE CITY.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2117, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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MORADIA POPULAR, OCUPAÇÕES E PROPRIEDADE NO CENTRO DE SÃO PAULO: A TRAJETÓRIA DE UMA FAMÍLIA E DE UM EDIFÍCIO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2685, doi. 10.12957/rdc.2020.51511
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A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA AMAZÔNIA E A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL: O PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA (ARPA) E A EXPERIÊNCIA LOCAL COM O PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE (PNCO).
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2600, doi. 10.12957/rdc.2020.50889
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AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DAS CARTAS DE ATENAS À ORDEM PLURALISTA CONSTITUCIONAL.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2216, doi. 10.12957/rdc.2020.50812
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O DIREITO À CIDADE, A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2067, doi. 10.12957/rdc.2020.50752
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EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NA REGULAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA EM ZONAS RURAIS: ANÁLISE PARA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O PERÍODO DE 1959-2018.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2182, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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INTERVENCIONES URBANÍSTICAS EN LA CIUDAD DE MÉXICO: DECONSTRUCCIÓN Y DISCURSO IDEOLÓGICO EN EL PROCESO DE RENOVACIÓN URBANA.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2341, doi. 10.12957/rdc.2020.50724
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MOBILIDADE URBANA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA: A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2311, doi. 10.12957/rdc.2020.47669carolinadealbuquerque@yahoo.com.br
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REVISTA DE DIREITO DA CIDADE.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 602
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IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS CENTRALIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2239, doi. 10.12957/rdc.2020.48803
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A NOVA AGENDA URBANA E A POLÍTICA FUNDIÁRIA NO BRASIL ENTRE O HORIZONTE E O ABISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2019 E O ESVAZIAMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2465, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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THE METHODOLOGICAL ANALYSIS OF THE MEASUREMENT OF VULNERABILITY IN MEXICO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2403, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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A PERCEPÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2140, doi. 10.12957/rdc.2020.43874
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APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE TRÁFEGO COM O PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE COM BASE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2090, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO QUE PERTINE AO ASPECTO ESPACIAL DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2557, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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AS RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS DE LOTEAMENTO E O DIREITO PÚBLICO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2538, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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A EMERGÊNCIA DO DIREITO: PONDERAÇÃO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SÃO PAULO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 4, p. 2504, doi. 10.12957/rdc.2020.47669
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