NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 728, doi. 10.12957/rdc.2020.39560
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O direito à moradia e as ocupações ilegais.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 748, doi. 10.12957/rdc.2020.39579
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DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO PROCESSUAL ESPECIAL AO DIREITO AMBIENTAL.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 700, doi. 10.12957/rdc.2020.43589
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La ciudad como posibilitadora de inclusión y como facilitadora de expulsión.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 851, doi. 10.12957/rdc.2020.40363
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A GOVERNANÇA GLOBAL NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES E SUA RELAÇÃO COM O REGIME INTERNACIONAL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 806, doi. 10.12957/rdc.2020.40486
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UM ITINERÁRIO PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 830, doi. 10.12957/rdc.2020.42078
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O SISTEMA DE EQUALIZAÇÃO FINANCEIRA DA ALEMANHA, FINANZAUSGLEICH, E AS POTENCIALIDADES DE REFERENCIAR UM FEDERALISMO COOPERATIVO E MUNICIPALISTA NO BRASIL.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 768, doi. 10.12957/rdc.2020.40058
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GENTRIFICAÇÃO DECORRENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CHAPECÓ/SC.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 679, doi. 10.12957/rdc.2020.43125
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PESTICIDE AND SOCIO-ENVIRONMENTAL LAW: UNDERSTANDING OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 652, doi. 10.12957/rdc.2020.40628
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CIDADES INTELIGENTES: A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE E O IMPACTO NA PRIVACIDADE.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 632, doi. 10.12957/rdc.2020.40588
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Os "Community Land Trusts": potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 609, doi. 10.12957/rdc.2020.40091
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Revista de Direito da Cidade Editorial para o vol. 12-1 (2020).
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 340, doi. 10.12957/rdc.2019.50516
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Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 493, doi. 10.12957/rdc.2020.39639
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A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 390, doi. 10.12957/rdc.2020.39619
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ELITIZAÇÃO DE AMENIDADES NATURAIS: CONTRADIÇÕES E PODER NO ESPAÇO URBANO DE SANTA CRUZ DO SUL - RS.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 556, doi. 10.12957/rdc.2020.39806
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A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONSTRUÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS E O ESTUDO DE CASO DO IPTU VERDE.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 514, doi. 10.12957/rdc.2020.46124
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JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DAS CIDADES.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 582, doi. 10.12957/rdc.2020.39931
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A TUTELA JURÍDICA DO CICLO URBANO DA ÁGUA: linhas preliminares.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 366, doi. 10.12957/rdc.2020.39551
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ENTRE A COOPERAÇÃO E A COERÇÃO: COMO OS ESTÍMULOS INSTITUCIONAIS ENFRAQUECERAM O SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO PREVISTO EM 1988.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 341, doi. 10.12957/rdc.2020.40470
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O DIREITO E AS CIDADES INTELIGENTES: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DISCIPLINA URBANÍSTICA.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 464, doi. 10.12957/rdc.2020.39618
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Nuevas formas de "gobernanza", participación social y conflicto. Algunas reflexiones sobre los procesos de re-urbanización de villas en la Ciudad de Buenos Aires (Argentina).
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Analysis of the Right Over Roof Slab from the perspective of the incapacities system.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 448, doi. 10.12957/rdc.2020.39607
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Salir del "olvido" y entrar al "renacimiento urbano". Un estudio de la construcción ideológica del "sur" en la Ciudad de Buenos Aires.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 306, doi. 10.12957/rdc.2020.47881
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A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS FRENTE AOS RESULTADOS SOBRE AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 73, doi. 10.12957/rdc.2020.39334
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A DESMILITARIZAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS E A POLÍCIA CIVIL NO BRASIL: reflexos na segurança pública estadual.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 187, doi. 10.12957/rdc.2020.38235
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Issued Bills of Lading Based on Charter party Contract of Iran and International Legal System.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 57, doi. 10.12957/rdc.2020.39101
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MÁS ALLÁ DEL LAWFARE: AVATARES DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS Y LOS CONFLICTOS SOCIALES EN ARGENTINA Y AMÉRICA LATINA.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 280, doi. 10.12957/rdc.2020.47181
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LA INTEGRACIÓN URBANA COMO PARTE DEL CONTENIDO DEL DERECHO A LA VIVIENDA ESTÁNDARES INTERNACIONALES Y RECONOCIMIENTO EN EL DERECHO CHILENO.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 246, doi. 10.12957/rdc.2020.46417
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LOWER NOISE PROTECTION INTRODUCED IN THE GERMAN FEDERAL CONSTRUCTION LAW - MIXING USES TO ENHANCE CONSTRUCTION EFFICIENCY AND SOIL PRESERVATION.
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 155, doi. 10.12957/rdc.2020.40364
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Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ).
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- Direito da Cidade, 2020, v. 12, n. 1, p. 110, doi. 10.12957/rdc.2020.39495
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