Temas kelsenianos revisitados.
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O crime de deserção especial do art. 190 do Código Penal Militar e a sua inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar Estadual: breves reflexões.
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O sistema de cotas para negros em universidades públicas.
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O objeto material do Direito Processual Coletivo comum.
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O conceito material de bem jurídico penal.
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A ética das virtudes e a prática médica nos laboratórios de reprodução assistida.
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Regionalismo e transnacionalização dos negócios em tempos de crise financeira.
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A pré-compreensão e a compreensão na hermenêutica de Hans Georg Gadamer e suas implicações na interpretação do direito.
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A inserção do estoicismo no Direito Romano Clássico: os rescritos do Imperador Marco Aurélio sobre Direito de Família e direito à liberdade.
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As cores e a instituição da ordem no mundo do antigo regime.
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EDITORIAL.
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