O CONTROLO DO TRABALHADOR EM PORTUGAL, À LUZ DO CÓDIGO DO TRABALHO PORTUGUÊS E DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1390, doi. 10.12957/rqi.2021.58565
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O MINIMALISMO PENAL DE RAÚL ZAFFARONI E UM DIÁLOGO COM A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA COMO CAMINHOS PARA UMA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1205, doi. 10.12957/rqi.2021.52442
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A CRITICAL ANALYSIS OF THE UNIVERSALIZATION OF HUMAN RIGHTS IN THE FACE OF SYSTEMIC RELATIVISM: A REALITY BEYOND HERMENEUTICS.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1104, doi. 10.12957/rqi.2021.50453
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EDITORIAL FOR VOL. 14-3 (2021).
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. I
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AS PROJEÇÕES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO A PARTIR DA INTERFACE ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1500, doi. 10.12957/rqi.2021.51021
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AUTONOMIA E DIGNIDADE EM KANT - O SUICÍDIO COMO UMA VIOLAÇÃO DO "DEVER PELO DEVER" E SUAS NOVAS INTERPRETAÇÕES NO CAMPO DA BIOÉTICA.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1039, doi. 10.12957/rqi.2021.49259
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TEORIA CRÍTICA RACIAL E DO DIREITO: ASPECTOS DA CONDIÇÃO DO NEGRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1527, doi. 10.12957/rqi.2021.50656
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EL BIENESTAR SUBJETIVO DE LOS NIÑOS Y ADOLESCENTES CHILENOS. IMPLICANCIAS JURÍDICAS DEL EJERCICIO DE LOS DERECHOS DE NNA: DERECHO A SER OÍDO Y CUIDADO PERSONAL.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1177, doi. 10.12957/rqi.2021.52283
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CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À MORADIA À LUZ DA LEI Nº 13.465/17: (IN)DISPENSABILIDADE DO MARCO LEGAL.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1446, doi. 10.12957/rqi.2021.51033
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PROXENETISMO EN URUGUAY EVOLUCIÓN SOCIO - JURÍDICA DE LA FIGURA DELICTIVA.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1418, doi. 10.12957/rqi.2021.56315
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OS DIREITOS HUMANOS COMO SEMÂNTICA (DES)PARADOXAL CONTEMPORÂNEA DA AUTODESCRIÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1370, doi. 10.12957/rqi.2021.57776
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A TEORIA DE JOHN RAWLS E A JUSTIÇA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS PEDIDOS DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1334, doi. 10.12957/rqi.2021.48974
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BREVES REFLEXIONES SOBRE LAS MEDIDAS DE EMERGENCIA IMPLEMENTADAS POR ALGUNOS ESTADOS Y LA VIGENCIA DE LOS DERECHOS HUMANOS (DDHH) ANTE EL COVID-19.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1309, doi. 10.12957/rqi.2021.50601
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A INSERÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA E A INTERPRETAÇÃO DAS NECESSIDADES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DE NANCY FRASER.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1291, doi. 10.12957/rqi.2021.51644
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COMO MECANISMO DE CENSURA AOS DIREITOS CIVIS E UNIVERSAIS DAS MULHERES.
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A INDETERMINABILIDADE DOS PRINCÍPIOS: POR UMA PERCEPÇÃO DE PRINCÍPIOS PARA ALÉM DAS OTIMIZAÇÕES.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1269, doi. 10.12957/rqi.2021.51644
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O DEVER FUNDAMENTAL DE NÃO ATENTAR CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE JÜRGEN HABERMAS E THOMAS S. KUHN E A EXTINÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1240, doi. 10.12957/rqi.2021.52907
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COVID-19: LEITURA SOCIAL DA SUBCIDADANIA BRASILEIRA E A ALTERNATIVA DO COMUM.
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O RECONHECIMENTO DO OUTRO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS PARA ALÉM DO ESTADO-NAÇÃO: UM ESTUDO ACERCA DO FENÔMENO MIGRATÓRIO FRENTE AO CENÁRIO BIOPOLÍTICO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1147, doi. 10.12957/rqi.2021.51531
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DE LAS PLANIFICACIONES A LAS INSTITUCIONES: NOTAS CRÍTICAS PARA PENSAR LAS INTERVENCIONES EDUCATIVAS EN CONTEXTOS DE ENCIERRO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2021, v. 14, n. 3, p. 1126, doi. 10.12957/rqi.2021.54553
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