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A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL E OS "SISTEMAS PERITOS".

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 236

By:

GUARAGNI, FáBIO ANDRÉ;
PORTELA, IRENE

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Article

A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE KONRAD HESSE E FERDINAND LASALLE E AS TEORIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 213

By:

CRUZ DOS SANTOS, ULISSES ARJAN

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Article

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 180

By:

DOMINGUES, CAMILA NATALI;
FERNANDES DE OLIVEIRA, ARIANE

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Article

A ESCOLHA DE SOFIA: A ÉTICA MÉDICA E O DIREITO FRENTE O CORONAVÍRUS.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 176

By:

REZENDE PINTO, THOMAZ;
FISHER LAGE, JÚLIA

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Article

O ESTADO DO ACRE E A INTERVENÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 122

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FRANÇA DE MACEDO, PEDRO AUGUSTO

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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NOS JULGAMENTOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS ALEMÃ E BRASILEIRA: A TV JUSTIÇA EM ANáLISE.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 160

By:

TEIXEIRA, CARLA NOURA;
FERREIRA DA FONSECA JUNIOR, MAURO AUGUSTO

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Article

COMPLIANCE TRABALHISTA: INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO EMPRESARIAL E DE CONCORRÊNCIA LEAL.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 155

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ASSUMPÇÃO LIMA MOMM, MáRCIA

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Article

EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: O DESAFIO DO ENSINO TÉCNICO E TECNOLóGICO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 153

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ASATO JUNQUEIRA, MICHELLE

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MUDANÇAS DE PARADIGMA NA TRIBUTAÇÃO CONTEMPORÂNEA.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 149

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GUILEN LOPES FILHO, MIGUEL ANGELO

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Article

A INFLUÊNCIA DO MEIO EMPRESARIAL PARA A PRáTICA DE CRIMES E A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE COMPLIANCE.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 172

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PEREIRA MOSER, MANOELA

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QUEM DEVE VIVER OU MORRER DE CORONAVÍRUS? "A ESCOLHA DE SOFIA" E O DIREITO MÉDICO DURANTE A MEDICINA DE CATáSTROFE.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 138

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VITORIANO OLIVEIRA, NATáLIA CAROLINA

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DECISÕES AUTOMATIZADAS RACISTAS E DISCRIMINATóRIAS: UMA ANáLISE A PARTIR DA ÉTICA EMPRESARIAL E DA "COMPLIANCE".

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 134

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CANTARINI, PAOLA;
GUERRA FILHO, WILLIS S.

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Article

PROTEÇÃO DE DADOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MUDANÇA DE PARADIGMA.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 129

By:

CANTARINI, PAOLA;
GUERRA FILHO, WILLIS S.

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Article

A IMPORTÂNCIA DO CADE NA PRESERVAÇÃO E EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ECONÔMICA EXPRESSO NA CARTA CONSTITUCIONAL.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 93

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GONÇALVES CHICARELLI, ANA LAURA;
GOMES DELARCO, LUCAS

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Article

OS IMPACTOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS MARÍTIMOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CLAUSULAS DE LAYTIME SOBRE NAVIOS E CONTAINERS.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 145

By:

PAULIN, AMANDA CRISTINA;
ZAMBÃO, LARA HELENA LUIZA

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Article

ANáLISE JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 118

By:

SILVA, MáRCIO ALEXANDRE;
POZZETTI, VALMIR CÉSAR

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Article

REFLEXÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA SUI GENERIS DOS ANIMAIS SENCIENTES COMO SUJEITOS DE DIREITO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 114

By:

DE AZEVEDO, NILCINARA HUERB;
POZZETTI, VALMIR CÉSAR

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Article

DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO E SUA EFETIVIDADE NO PIM -- POLO INDUSTRIAL DE MANAUS/AM.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 97

By:

ARAÚJO, CAMILA JATAHY;
POZZETTI, VALMIR CÉSAR

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Article

COMPLIANCE NAS ENTIDADES DE PRáTICA DESPORTIVA.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 126

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GRADELLA FILHO, PAULO CESAR;
LUPI, ANDRÉ L. P. B.

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Article

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 87

By:

CARRÃO, ROSANA MARIA;
DUARTE COUTO DE CRISTO, VIVIANE

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Article

O FINANCIAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL E OS DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 83

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RODRIGUES SGRIGNOLLI, RUTH CAROLINA

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Article

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INTERVENÇÃO NO CAMPO SOCIOECONÔMICO: É POSSÍVEL DEFENDER UMA ATUAÇÃO ESTATAL SUBSIDIáRIA NO MARCO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988?

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 79

By:

FUCHS MARINO, TIAGO;
COIMBRA DE CARVALHO, LUCIANI

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Article

A FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDáRIA DA EMPRESA E AS CIDADES.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 75

By:

LOPES REZENDE, HEVERTON;
MOURA DO CARMO, VALTER

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Article

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS DIREITOS SOCIAIS.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 71

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INFANTE HERMINIO, HENRIQUE;
MOURA DO CARMO, VALTER

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Article

A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 67

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ORO BOFF, SALETE;
ALVES FERREIRA, NATASHA

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Article

O AVANÇO DO TRABALHO INFORMAL NO BRASIL ÀS CUSTAS DO PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 63

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GOMES DELARCO, LUCAS;
MOURA DO CARMO, VALTER

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Article

A NECESSIDADE DE INCORPORAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 58

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OBLADEN PUJOL, LUIZ FERNANDO;
RYNDACK, JAQUELINE MARIA

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Article

A NECESSIDADE DE INCORPORAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 51

By:

OBLADEN PUJOL, LUIZ FERNANDO;
RYNDACK, JAQUELINE MARIA

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Article

A PANDEMIA, O NOVO NORMAL E O ANTIGO PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO CONSEQUENCIALISTA.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 44

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DA SILVA ZOLET, LUCAS AUGUSTO;
SANTOS DE MORAIS, FAUSTO

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Article

ANáLISE DE DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 48

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SANTOS DE MORAIS, FAUSTO;
CARINI, LUCAS

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Article

A IMPORTÂNCIA DAS ATUAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS ENQUANTO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 41

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SILVA OLIVEIRA, LEONARDO LUCAS;
PIVA ALMEIDA LEITE, FLáVIA

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Article

O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA DE APLICATIVO E PLATAFORMA.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 38

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DA SILVA ZANATO, LENISE;
ROSA, CASSIO

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INSTRUMENTALIZAÇÃO TECNOLóGICA DA ADVOCACIA: O USO DO CHATBOT PERSONALIZADO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 33

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FISCHER LAGE, JÚLIA;
ASSIS MUNIZ BROILO REZENDE, HENRIQUE

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Article

A INTERVENÇÃO JUDICIAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANáLISE DO HABEAS CORPUS 126.292/SP.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 24

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SCHNEIDER, JOSÉ PAULO;
SANTOS DE MORAIS, FAUSTO

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Article

BENEFÍCIOS FISCAIS E O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 19

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MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS DONATE, GABRIELA

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Article

REGULAÇÃO DA AUTORREGULAÇÃO: UMA SOLUÇÃO PARA O DIREITO SUCESSóRIO NAS REDES SOCIAIS.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 15

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BENETTI FRANZOSI, JÚLIA;
BORGES FORTES, VINÍCIUS

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Article

OS EFEITOS DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 11

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COLBERT DIAS, JEAN;
FERREIRA, ANDERSON

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Article

A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS NO BRASIL: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTEGRAÇÃO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 8

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DIAS CARNEIRO SANTOS, ISABELLE

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Article

MEMES E PROPRIEDADE INTELECTUAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DO COMPARTILHAMENTO.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 4

By:

SITENESKI DO AMARAL, JORDANA;
ORO BOFF, SALETE

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Article

IMPACTO AMBIENTAL DA MODA TÊXTIL SEGUNDO A LEI Nº 12.305/10: LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Published in:

Revista Percurso, 2020, v. 3, n. 35, p. 1

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CORRÊA SIQUEIRA, JOÃO VITOR MARTIN;
FERREIRA GOMES, ANA CAROLINA GABRIEL

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Article