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A ERA VARGAS E UM BREVE ENSAIO HISTÓRICO DE SUAS FASES.
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- Revista Percurso, 2019, v. 3, n. 30, p. 1, doi. 10.6084/m9.figshare.10302086
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A OBRIGATORIEDADE DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS.
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- Revista Percurso, 2019, v. 3, n. 30, p. 19, doi. 10.6084/m9.figshare.11336936
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A VINCULAÇÃO DO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA NÃO-SURPRESA E A APLICAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB.
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- Revista Percurso, 2019, v. 3, n. 30, p. 42, doi. 10.6084/m9.figshare.11336948
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ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS PROBLEMAS PARA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL.
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DIREITO EMPRESARIAL X DIREITO À ALIMENTAÇÃO: ALIMENTO TRANSGÊNICO E FOME.
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INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE AGROTÓXICOS E O DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.
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INTERVENÇÃO DO ESTADO POR MEIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ESTUDO SOBRE SEUS REFLEXOS SOCIAIS E ECONÔMICO.
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LAS OCHENTAS: O PREÇO DO REFÚGIO.
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(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3°, §14, DA LEI N° 8666/93 AO FIXAR CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CASO DE LICITAÇÃO QUANDO SE TRATA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
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A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
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A BUSCA DOS HAITIANOS PELO "SONHO BRASILEIRO": A REAL GARANTIA DE DIREITOS DOS IMIGRANTES NO BRASIL.
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A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DE HERÓI DO TRANSGRESSOR DA NORMA JURÍDICA.
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A CRISE DO ENSINO JURÍDICO.
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A ÉTICA AMBIENTAL: A BUSCA PARA UMA SUSTENTABILIDADE EFETIVA.
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A FUNÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OS INTERESSES DOS ACIONISTAS PRIVADOS.
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A GERAÇÃO MILLENIAL, O EFEITO GRETA E A DEFESA DO CLIMA.
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A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS.
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 442.
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A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO SÉCULO DA DESINFORMAÇÃO: QUESTÕES ACERCA DO ISLAMISMO NO BRASIL.
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A MEDIDA PROVISÓRIA N° 881/2019 E AS STARTUPS.
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A MORDAÇA DO CONSERVADORISMO: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E EDUCAÇÃO SEXUAL NO BRASIL.
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A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO.
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A NECESSÁRIA PARCIALIDADE DO JUÍZO.
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A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS - UM ESTUDO DE CASO: MARIANA E BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO.
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A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO BRASIL.
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA CONDUZIDA AO PODER JUDICIÁRIO É UMA RESTRIÇÃO À PLENA CAPACIDADE DOS DEFICIENTES?
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A TUTELA PENAL DIFUSA NA PERSPECTIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.
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A VIDA NAS RUAS E O IMPASSE DOS RECURSOS HÍDRICOS: O ENDEREÇO DESCONHECIDO DO LÍQUIDO VITAL.
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ABANDONADAS PELO ESTADO: A DURA REALIDADE DAS MULHERES MORADORAS DE RUA.
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UM PAI CUIDA DE DEZ FILHOS, MAS DEZ FILHOS NÃO CUIDAM DE UM PAI": CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO BRASIL.
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ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO AO GENITOR IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR.
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ABSORVENTE DA DIGNIDADE: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E OS CUIDADOS ÍNTIMOS E O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL FEMININA.
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AMÉRICA LATINA NA ECONOMIA GLOBAL.
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ANÁLISE DO ART. 20 DA LINDB-LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
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AS MIGRAÇÕES AMBIENTAIS NA CONTEMPORANEIDADE E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DO REFÚGIO AMBIENTAL.
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ATIVISMO JUDICIAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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CASAMENTO INFANTIL: O DIVÓRCIO DA INOCÊNCIA.
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CLANDESTINO SEM PAPEL: AS IMPLICAÇÕES SOCIAIS E LEGAIS DO NÃO ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL.
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CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA NOS CONTRATOS DE FRANQUIA: OBSERVÂNCIA DOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO x LIBERDADE DE INICIATIVA.
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COMPLIANCE E POLÍTICAS PÚBLICAS: CAMINHO PREVENTIVO NO COMBATE DE CRIMES NO ÂMBITO EMPRESARIAL?
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CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
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CONTRATO TRABALHISTA COM VIÉS CIVILISTA: A POLISSEMIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA REFORMA TRABALHISTA E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 881/2019.
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CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
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DA FALÊNCIA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DISTINÇÕES NOS PROCESSOS DE PEQUENA E GRANDE EMPRESA.
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DA NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS PARA EFETIVIDADE DAS REPARAÇÕES COLETIVAS.
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DESOBEDIÊNCIA CIVIL: A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS EM 2018 NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DE HENRY DAVID THOREAU.
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DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO COMO MESCANISMO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO.
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EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE COMO UMA EFETIVA CULTURA EMPRESARIAL NO BRASIL.
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ENCARCERADAS: OS DESAFIOS DE SER MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.
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