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ÉTICA AMBIENTAL E DESAFIOS NA PÓS-MODERNIDADE: RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPRESA, COMUNIDADE E MEIO AMBIENTE.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 285, doi. 10.6084/m9.figshare.7436681

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BARACHO, HERTHA URQUIZA;
CUNHA, BELINDA PEREIRA DA;
DANTAS, THIAGO BRAGA

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Article

APORTES PARA UM DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 87, doi. 10.6084/m9.figshare.7436387

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LEMOS ROQUE, ANA CRISTINA;
MAGAROTO CAYRES, GIOVANNA ROSSETTO;
DA COSTA, ILTON GARCIA

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Article

A TRIPARTIÇÃO DE PODERES E A EDIÇÃO DA SÚMULA Nº 331 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: O PARADIGMA DA TERCEIRIZAÇÃO.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 427, doi. 10.6084/m9.figshare.7436831

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FERREIRA, LEONARDO SANCHES;
XAVIER DA SILVA, MARINA ZAGONEL;
MARCHI, SORAIA PAULINO

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OS DIREITOS SUBJETIVOS E A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA NA ERA DIGITAL.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 362, doi. 10.6084/m9.figshare.7436816

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DE LIMA WADA, ANDREIA AZEVEDO

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APLICABILIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, SOB A ÓTICA DO ARTIGO 122, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 334, doi. 10.6084/m9.figshare.7436690

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DE OURO MAMED, DANIELLE;
TESSARO, ANDRÉA GRANDINI JOSÉ;
JUNKES, CHARLIENA VIEIRA

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A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR COMO INSTRUMENTO TUTELADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS ACIDENTES DE TRABALHO.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 478, doi. 10.6084/m9.figshare.7436837

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DE CASTRO DA ROCHA, DEBORA CRISTINA;
DA ROCHA, EDILSON SANTOS

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COMPLIANCE E ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: ANÁLISE DO PROGRAMA DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 455, doi. 10.6084/m9.figshare.7436834

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BARACAT, EDUARDO MILLÉO;
ZAGONEL, MARINA

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Article

INTERVENÇÃO ESTATAL NA ATIVIDADE ECONÔMICA: A REGULAÇÃO NA ÓTICA DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 384, doi. 10.6084/m9.figshare.7436825

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CUBAS JÚNIOR, JOSÉ RAUL

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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA PÚBLICA COM O SETOR PRIVADO.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 404, doi. 10.6084/m9.figshare.7436828

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REIS, CLAYTON;
DE CASTRO DA ROCHA, DÉBORA CRISTINA;
SILVA CARICATI, FABIANA BAPTISTA

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A NOÇÃO DE DESESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENQUANTO DEVOLUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA À INICIATIVA PRIVADA.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 80, doi. 10.6084/m9.figshare.7436384

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DE LIMA, ERICK ALAN;
PRESENTE, VINÍCIUS RAFAEL

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IMPLICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E SEU FUNDAMENTO NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 74, doi. 10.6084/m9.figshare.7436381

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DE LIMA, ERICK ALAN;
DE PAULA BRANCO, MAURO

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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ATAQUE À DIGNIDADE HUMANA: O CONFLITO TECNOLÓGICO ENTRE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 69, doi. 10.6084/m9.figshare.7436375

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DO NASCIMENTO OLIVEIRA, GIOVANNA HINGREADH

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PENAL: NORMA BRASILEIRA E O INSTITUTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO COMBATE A CORRUPÇÃO ECONÔMICA NO PAÍS.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 267, doi. 10.6084/m9.figshare.7436675

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NASCIMENTO, JOSEFA FLORENCIO DO;
PESSINA, FABIO NASCIMENTO

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Article

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM CRÉDITOS HOMOLOGADOS DE PIS/COFINS.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 253, doi. 10.6084/m9.figshare.7436669

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MACEI, DEMETRIUS NICHELE;
CHILO, FÁBIO AUGUSTO

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A RESTRIÇÃO AO DIREITO À PROPRIEDADE RURAL DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 228, doi. 10.6084/m9.figshare.7436660

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POZZETTI, VALMIR CÉSAR;
GONÇALVES DE SOUSA, TÂMARA MENDES

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Article

PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL COMO BALIZADOR DO PRAZO PARA NÃOHOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 203, doi. 10.6084/m9.figshare.7436624

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GAZIERO CELLA, JOSÉ RENATO;
CUBAS JÚNIOR, JOSÉ RAUL

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CROWDFUNDING ELEITORAL: A DOAÇÃO ELEITORAL COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 175, doi. 10.6084/m9.figshare.7436582

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STRIQUER SOARES, MARCOS ANTÔNIO;
COSTA, RAFAEL ANTÔNIO

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A EMERGÊNCIA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DE IMIGRANTES LATINOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO PARA A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 148, doi. 10.6084/m9.figshare.7436549

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TREVISAM, ELISAIDE;
SANTOS, JACKSON PASSOS

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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 125, doi. 10.6084/m9.figshare.7436525

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MACHADO, EDNILSON DONISETE;
DIAS BATISTA, DANIELA FERREIRA;
MAGAROTO CAYRES, GIOVANNA ROSSETTO

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DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA EMPRESARIAL: FOMENTO AO RESTAURO DA RELAÇÃO NEGOCIAL NO MEIO EMPRESARIAL.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 106, doi. 10.6084/m9.figshare.7436426

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DO NASCIMENTO, JOSEFA FLORENCIO;
PESSINA, FABIO NASCIMENTO

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CONDIÇÃO PÓS-HUMANA COMO DESAFIO AO DIREITO CONTEMPORÂNEO.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 94, doi. 10.6084/m9.figshare.7436399

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VENTURI, ELISEU RAPHAEL

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A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 100, doi. 10.6084/m9.figshare.7436417

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DAS NEVES SILVA, CELI GARDENYA;
SMAKA JUNIOR, FOED SALIBA

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Article

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A EXTRAFISCALIDADE DO ISS E IPTU APLICADO À CONSTRUÇÃO CIVIL.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 61, doi. 10.6084/m9.figshare.7436366

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POZZETTI, VALMIR CÉSAR;
DE SOUZA, VINICIUS RIBEIRO

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Article

O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E À PRODUÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - REINFA E O MONOPÓLIO DAS FONTES HIDRÁULICAS NO BRASIL.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 52, doi. 10.6084/m9.figshare.7436354

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POZZETTI, VALMIR CÉSAR;
BARROS GOMES, WAGNER ROBÉRIO;
SANTOS, MARCELO ANTUNES

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A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO DO ADMIRÁVEL MUNDO NOVO.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 1, doi. 10.6084/m9.figshare.7436306

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PORTELA, IRENE;
MARTINS, GUSTAVO AFONSO;
SILVA, MARINA ZAGONEL XAVIER DA

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A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FORMA DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE UM MEIO AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL.

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Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 25

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POZZETTI, VALMIR CÉSAR;
ARAÚJO, CAMILA JATAHY;
DE SOUZA, VINÍCIUS RIBEIRO

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Article

A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS PERANTE OS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 17

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MARCHI, SORAIA PAULINO;
ZAGONEL, MARINA;
COSTA, ELIZABETH ACCIOLY RODRIGUES DA

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Article

LEI ANTICORRUPÇÃO: CONSENSUALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ACORDO DE LENIÊNCIA.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 11, doi. 10.6084/m9.figshare.7436312

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CARDOSO, HERIQUE RIBEIRO;
COUTO DE CRISTO, VIVIANE DUARTE

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Article

A NORUEGA E O EMBARAÇOSO DESASTRE AMBIENTAL DE BARCARENA EM BELÉM DO PARÁ: TRAGÉDIA ANUNCIADA.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 5, doi. 10.6084/m9.figshare.7436309

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COCHRAN III, AUGUSTUS BONNER;
SANTOS DA CRUZ, LUIZ HENRIQUE

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Article

GREEN TAX E CIDE: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA AS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO.

Published in:

Revista Percurso, 2018, v. 4, n. 27, p. 37, doi. 10.6084/m9.figshare.7436318

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POZZETTI, VALMIR CÉSAR;
ROSÁRIO WU, MÁRIO VINÍCIUS

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Article