SOCIEDADE DE RISCO, DEFINIÇÃO DEMOCRÁTICA DO RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA.
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DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR.
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O PROBLEMA DA CAPTURA DOS AGENTES REGULADORES E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO.
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O USO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO DE AUMENTO DA EFICÁCIA NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR SEGUNDO O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.666/1993.
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O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALIADO A SUSTENTABILIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: PREMISSAS DOS NOVOS TEMPOS.
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COMPLIANCE CONSTITUCIONAL À LUZ DA MATRIZ PREAMBULAR CONSTITUCIONAL.
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A ELOQUÊNCIA DO CORPO NA COGNIÇÃO DO DIREITO CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO MINISTÉRIO PÚBLICO VERSUS MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP E JANAÍNA APARECIDA QUIRINO.
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A ADOÇÃO, A PRÁTICA E OS DESAFIOS DE UMA TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: A LEGISLAÇÃO DE PATRIMONIALIZAÇÃO DO FANDANGO NO PARANÁ.
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DO ACÓRDÃO 1301-002.921 DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS.
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O DIREITO ELEITORAL EM TEMPOS DE FAKE NEWS: O QUE É ISTO, UM FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO?
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CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERPRETADO A LUZ DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
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DIREITO, CIDADANIA, CONCRETIZAÇÃO E A DISTINÇÃO ONTOLÓGICA ENTRE FORMA E CONTEÚDO.
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LITÍGIOS ESTRUTURAIS E PROCESSO COLETIVO: A COOPERAÇÃO COMO O CAMINHO PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
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A CRISE MUNDIAL DA ÁGUA: UMA ANÁLISE POLÍTICA SOBRE O CENÁRIO ATUAL E OS EFEITOS DE SUA GESTÃO GLOBAL.
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CONSUMO CONSCIENTE E MEIO AMBIENTE: PROVOCAÇÕES NECESSÁRIAS.
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DIMENSÕES JURÍDICAS DA BIOÉTICA INTERVENTIVA (V. GARRAFA) E DA BIOÉTICA DE PROTEÇÃO (F. R. SCHRAMM).
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O DEVER DE INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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A SUBJETIVAÇÃO E A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS A PRESTAÇÕES.
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INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE E FERRAMENTAS DE GESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DE DIREITOS.
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A TENDÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.
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A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO MECANISMO PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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UTILIZAÇÃO DA TEORIA EXPANSIVA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA A EFICÁCIA DA c: ANÁLISE \DO CASO DA TURMALINA PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB.
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MEIOS DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL EM DETRIMENTO AO TRIBUTO BRASILEIRO.
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POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA DE GASTOS EM CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA.
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O CARÁTER EXTRAFISCAL DOS IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
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A UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE IGARAPÉS NAS ÁREAS URBANAS DE MANAUS/AM.
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A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO COM CONSTELAÇÕES NAS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO.
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ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL ECONÔMICO.
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O DIREITO À INFORMAÇÃO E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: PARA ALÉM DO ATO DE INFORMAR.
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DECISÕES JUDICIAIS E OS BLOQUEIOS AO WHATSAPP.
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