INTRODUÇÃO A UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA CONDIÇÃO DO TRABALHADOR MIGRANTE NO MERCOSUL E UNASUL.
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A PONDERAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS COMO INSTRUMENTO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO E A EVASÃO FISCAL: BREVES CONSIDERAÇÕES.
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O CONTRATO DE CONCESSÃO COMO ESPÉCIE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.
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O PROBLEMA DA CAPTURA DOS AGENTES REGULADORES E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO.
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COMBATE À MEDIOCRIDADE NA REDE: NOTÍCIAS FALSAS E GOVERNANÇA DOS ALGORITMOS.
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O AFETO COMO BASE PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DOS FILHOS.
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POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO.
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DO FORDISMO AO SISTEMA DE ACUMULAÇÃO GLOBALIZADO.
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O PRINCÍPIO DA PARCIALIDADE POSITIVA DO JULGADOR E SEU PAPEL NA CIDADANIA.
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA PÚBLICA COM O SETOR PRIVADO.
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O CHAMADO "DUTY TO MITIGATE" NA RESPONSABILIDADE CIVIL E SEU IMPACTO NA CIDADANIA.
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A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS NO ÂMBITO DAS ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS MEDIEVAIS.
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O DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A BAGAGEM DESACOMPANHADA.
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO À DIGNIDADE DO RÉU.
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
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A POSSÍVEL SUPERAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR.
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DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULAÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE REGULATÓRIA E A POSIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO.
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A TRIPARTIÇÃO DE PODERES E A EDIÇÃO DA SÚMULA N<sup>O</sup> 331 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: O PARADIGMA DA TERCEIRIZAÇÃO.
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APLICABILIDADE DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACE O MOMENTO POLÍTICO ATUAL BRASILEIRO.
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