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EDITORIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 15
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AMEDIAÇÃOENQUANTO POLÍTICAPÚBLICAAPLICADA NOENSINO, NAPESQUISAENA EXTENSÃONASUNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 19
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AUDIÊNCIASPÚBLICAS PROPOSITIVASEAPERSECUÇÃO DOENSINOFUNDAMENTALDE QUALIDADE: UMAPROPOSTADE ATUAÇÃOPARAOMINISTÉRIO PÚBLICOCOMBASENATEORIA DAAÇÃOCOMUNICATIVADE JÜRGENHABERMAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 43
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CRIMINALIZAÇÃODA LGBTIFOBIAÀLUZDOIDEAL DARAZÃOPÚBLICAEMJOHN RAWLS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 77
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DESACORDOPOLÍTICO COMO(DES) LEGITIMAÇÃO DADEMOCRACIA: UMDEBATE ENTREWALDRONEHOBBES.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 99
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AUTOLIMITAÇÃODODIREITO FUNDAMENTALÀVIDA: MORTE DIGNA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 129
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ASCATEGORIASRELACIONAIS NOÂMBITODODIREITO PRIVADO: ARELAÇÃOEA SITUAÇÃOJURÍDICA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 163
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OSISTEMAJURÍDICONORMATIVOBRASILEIRO APLICÁVELÀSBARRAGENSDE MINERAÇÃOEAFUNÇÃODO DIREITOAPARTIRDENIKLAS LUHMANN.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 185
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AGRICULTURAFAMILIAR: UM MODELOPARAEFETIVAÇÃODE DIREITOSSOCIOAMBIENTAISE ECONÔMICOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 205
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ANÁLISESSOBREOPRINCÍPIODA CONFIANÇAE SUA APLICABILIDADEAOSCRIMES DOLOSOSEODIREITO PENALBRASILEIRO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 225
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OSIMPACTOSDAREFORMA DOENSINOMÉDIOEMUMA EDUCAÇÃOEMANCIPADORA EVOLTADAPARAAS HUMANIDADES.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 259
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LINGUAGEMPÚBLICAE HORIZONTALIDADEPOLÍTICA: PENSANDOADEMOCRACIAA PARTIRDO WITTGENSTEINDAS INVESTIGAÇÕESFILOSÓFICAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 277
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OBSOLESCÊNCIAPROGRAMADA: UMAANÁLISEACERCADA SUBSTITUIÇÃOOBRIGATÓRIA DEPRODUTOSPELO CONSUMIDORPORINFLUÊNCIA DAPUBLICIDADE.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 307
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CRISEDOPODERJUDICIÁRIO EFINANCIAMENTOPÚBLICO: IMPRESSÕESESOLUÇÕES.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 335
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MINORIAFEMININAE CONSTITUIÇÕESREPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISEDE1891 A1988PELAINCLUSÃODAS MULHERES.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 361
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AFORMAÇÃODO BRASILINDEPENDENTE: ACONSTRUÇÃODO ESTADONACIONALA PARTIRDOPENSAMENTO CONSTITUCIONALPRÓPRIO(?).
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 383
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DIREITOSHUMANOSEJUSTIÇA ENTRETEMPOSEGERAÇÕES: OFUTURORECLAMAUM ESTATUTODEPROTEÇÃO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 405
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DIREITOFUNDAMENTALÀ SAÚDEMENTALNAMEDIDADE SEGURANÇA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 437
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AFACULTATIVIDADEDA CONTRIBUIÇÃOSINDICALE SEUSPOSSÍVEISREFLEXOSNA ATUAÇÃODASENTIDADES SINDICAIS: APROTEÇÃO INSUFICIENTEDOSDIREITOS FUNDAMENTAISDOS TRABALHADORES.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 469
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PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADEE RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃOPRINCÍPIOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 505
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ARGUMENTOSPARAUMA TEORIADOSDIREITOSSOCIAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 33, p. 523
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EDITORIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 12
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THENUCLEARWEAPONS' DISARMAMENTASATOOLFOR HUMANITYFLOURISHING: ANANALYSISOFTHEREASON ANDTHECOMMONGOODOF THENATURALLAWTHEORYIN INTERNATIONALLAWSYSTEM OFHUMANRIGHTS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 15
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SOBREPOSIÇÃO COMUNICACIONAL ECONÔMICA E INJUSTIÇA SOCIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 39
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O ART. 489, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO PARÂMETRO PARA A VERIFICAÇÃO DA ADEQUADA MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 73
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DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA E OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA DO CONTROLE NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 101
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A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 129
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AUTOMAÇÃO LABORAL E AS NOVAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PERQUIRIÇÕES INTRODUTÓRIAS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 155
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CROWDWORK E O TRABALHO ON DEMAND: A MORFOLOGIA DO TRABALHO NO INÍCIO DO SÉCULO XXI.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 175
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 191
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A PRESTAÇÃO DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE CORROBORA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E EFETIVA O VALOR DA LIBERDADE.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 209
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POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E REVISÃO JUDICIAL: ANÁLISE EMPÍRICA DO COMPORTAMENTO AUTOCONTIDO DO STF NAS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 237
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VIRTUALIDADE E TEORIA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 271
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A DESCONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE MULHERFAMÍLIA PARA MULHERPARA- SI: UMA ANÁLISE SOBRE A (RE)INCLUSÃO DAS MULHERES NA SOCIEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 298
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DIREITO FUNDAMENTAL À RENDA MÍNIMA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 317
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CALIN: UMA PROPOSTA DE ESTUDO DECOLONIAL SOBRE AS RELAÇÕES ÉTNICORACIAIS E O ANTICIGANISMO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 341
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O MAL-ESTAR DO HOMO JURIDICUS E A CONTRAGENEALOGIA DA MODERNIDADE: O PARADOXO ENTRE A PERSONALIDADE COMO DIREITO E O IMAGODEICOMO HERANÇA.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2020, n. 32, p. 363
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