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EDITORIAL.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 12
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O CIBERESPAÇO A FAVOR DA EFETIVAÇÃO DE UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 15
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O PAPEL DA MORAL NO SISTEMA JURÍDICO DE JOHN MITCHELL FINNIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 31
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SOCIEDADE GLOBAL, DIREITO E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL DA GOVERNANÇA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 65
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DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 95
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DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS? UM ESTUDO SOBRE O DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO A PARTIR DO CASO KIMIGAYO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 127
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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CPC/2015: UMA PERSPECTIVA DE VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE JURÍDICA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 167
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DOSSIÊ: 100 ANOS DE CONSTITUCIONALISMO SOCIAL (CONSTITUIÇÃO MEXICANA 1917-2017).
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 189
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AS "DESVENTURAS" DOS DIREITOS SOCIAIS: ENTRE DIFICULDADES TEÓRICAS E CRISE ECONÔMICA.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 193
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LA CONSTITUCIÓN MEXICANA EN SU CENTENARIO. ¿ESTADO SOCIAL DE DERECHO?
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 225
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O NOVO MODELO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA IMPLEMENTADA PELA REFORMA TRABALHISTA: UM RETROCESSO AO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL?
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 249
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ENTRE A MÃO E A CONTRAMÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: A EMENDA CONSTITUCIONAL 86 E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 271
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EL ESTADO COMO PROBLEMA EN EL CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO Y LA CONSTITUCIÓN DE QUERÉTARO DE 1917.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 309
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O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITO SOCIAIS DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O RETROCESSO DO TST.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 337
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UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS: COMO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL CONECTOU O DIREITO E A CIÊNCIA POLÍTICA NO BRASIL PÓS-88.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 377
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PROTEÇÃO AO TRABALHO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO XXI: DESAFIOS E PERSPECTIVAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 27, p. 403
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EDITORIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 15
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DIREITO, INTERPRETAÇÃO E CORRELACIONISMO: UMA LEITURA DO REALISMO ESPECULATIVO DE QUENTIN MEILLASSOUX.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 15
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A INFLUÊNCIA HARMONIZADORA DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE OS LIMITES DO DIREITO PENAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 37
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SENSO HUMANITÁRIO EM DETRIMENTO DA SELETIVIDADE PENAL: PERSPECTIVAS A PARTIR DE 'VIGIAR E PUNIR'.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 59
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TÓPICOS DO DIREITO PENAL DA PÓS-MODERNIDADE E ÂMBITO DO ROL CRÍTICO DA DOUTRINA ESPECIALISTA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 81
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MENORIDADE INIMIGA: RESQUÍCIOS DE GÜNTHER JAKOBS NAS POLÍTICAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS REDUTORAS DA MAIORIDADE PENAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 145
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A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA GARANTIA DO CONTEÚDO ESSENCIAL NO MÉXICO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 165
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AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS SÃO PERMITIDAS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO?
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 197
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A BANALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS NO DIREITO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 219
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O QUE É SER MENINA? IDENTIDADE E SIGNIFICADOS DA FEMINILIDADE INFANTIL E ADOLESCENTE NA CIDADE DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 239
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POSSIBILIDADES LEGISLATIVAS NA CONDUÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 265
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS ORIUNDOS DE ENCHENTES E O DIREITO DOS DESASTRES: A EFETIVIDADE DO DEVER DE CUIDADO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 287
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MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: O CONTEXTO GLOBAL, OS ACORDOS DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL E OS IMIGRANTES SULAMERICANOS NO BRASIL.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 337
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FREE TRADE, REGIONALISMO E COMÉRCIO JUSTO: DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO PELO COMÉRCIO MUNDIAL.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 375
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PERSPECTIVAS DE JUSTIÇA EM SALA DE AULA: REFLEXÕES A PARTIR DO USO DO LIVRO "JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA" DE MICHAEL SANDEL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2017, n. 26, p. 407
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