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SABERES MARGINAIS, FRONTEIRAS EPISTÊMICAS, (DES)COLONIZAÇÃO INTELECTUAL: reflexões para além do sistema mundial colonial/moderno.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 11
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INTERCEPTAÇÃO TELEFÓNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 27
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DE AMÉLIA A MARIA DA PENHA: A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL E DAS CONSTRUÇÕES JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS DA MULHER.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 65
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REFLEXÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470 E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 83
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PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: O ESTADO DA ARTE EM PORTUGAL E NO BRASIL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 103
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A PRECARIZAÇÃO DA VIDA E O HOMO SACER BRASILEIRO: O ALASTRAMENTO DA VIDA NUA NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A BIOPOLÍTICA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 125
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A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 139
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COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA E A ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DA EXECUÇÃO COLETIVA DE DANOS INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 159
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O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS À LUZ DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 179
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A SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES INDIVIDUAIS NA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS DE MESM A TEMÁTICA: INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 203
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SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MODELO GERENCIAL DE ESTADO: ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 219
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VONTADE GERAL ROUSSEAUNIANA E DEMOCRACIA: UMA INTERLOCUÇÃO (AINDA) NECESSÁRIA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2014, n. 19, p. 233
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