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JURISPRUDÊNCIA DA CRISE: EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E POSSIBILIDADES BRASILEIRAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 517
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017: PROMESSAS E REALIDADE.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 481
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PRECISAMOS FALAR DE UMA CONSCIÊNCIA DE RAÇA BRANCA? O DISCURSO DA NEUTRALIDADE, A CONSCIÊNCIA DE RAÇA E A EXPERIÊNCIA NORTE AMERICANA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 305
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REVISÃO CRIMINAL E A (IM) POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA: APONTAMENTOS SOBRE A (DES)NECESSIDADE DO USO DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL COMO REQUISITO PRÉVIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 433
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O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 401
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A RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO: O QUE HÁ DE KANTIANA NA SEPARAÇÃO PROPOSTA POR KELSEN?
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 375
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O PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 333
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SILÊNCIO DOLOSO E OMISSÃO VIOLENTA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 451
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O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 275
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LAQUEADURA COMPULSÓRIA: UMA ANÁLISE DO CASO JANAÍNA QUIRINO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 243
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOTADAMENTE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA: O CASO DO FUNDEB.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 209
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A RESPONSABILIDADE PENAL DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 177
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O DIREITO À CIDADE EM UMA PERSPECTIVA AMAZÔNICA: O COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MADEIRA E O PROCESSO DE GENTRIFICAÇÃO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 145
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PARTICIPAÇÃO E LIBERDADE: UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NO DISCURSO OFICIAL BRASILEIRO À LUZ DA SOCIOLOGIA DA INFÂNCIA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 117
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UMA PROPOSTA PARA O ACESSO IGUALITÁRIO À JUSTIÇA: PROCESSOS ESTRUTURAIS ENQUANTO CAMINHO PARA A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 87
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EL DERECHO HUMANO A LA EDUCACIÓN SUPERIOR EN MÉXICO: HACIA LA GRATUIDAD A PARTIR DE ESTÁNDARES UNIVERSALES E INTERAMERICANOS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 69
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TRÊS REPUBLICANISMOS POLÍTICOS EM CONTENDA REFLEXÕES CONCEITUAIS EM TORNO AS TEORIAS NORMATIVAS DE P. PETTIT Y D. GÄDEKE.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 39
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DUDGEON V. THE UNITED KINGDOM: ANALYZING THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS FROM A PROCEDURAL PERSPECTIVE.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 17
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EDITORIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 37, p. 15
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