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DIREITOS REPRODUTIVOS E REPARAÇÕES COLETIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASO MANUELA VS. EL SALVADOR.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 189

By:

Batista Herkenhoff, Maria Clara

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Article

CADÊ A LEI QUE NÃO ESTÁ AQUI? UMA ANÁLISE SOBRE A FALTA DE LEGISLAÇÃO PARA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 165

By:

Melo de Andrade, Laís;
de Alencar Arruda, Marília Feitosa

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Article

ORFANDADE PLANEJADA: O USO DO MATERIAL GENÉTICO DE SOLDADOS MORTOS NAS GUERRAS DA UCRÂNIA E DE ISRAEL.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 155

By:

de Souza Lima, Kayama;
Oliveira e Silva, Katia Christina

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Article

VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS NA PRIMEIRA INFÂNCIA: CRIANÇAS E MÃES ENCARCERADAS NO BRASIL.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 147

By:

de Barros Santos, Júlia;
Costa Ferreira, Carolina

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Article

CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO NO CONTEXTO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 137

By:

Schwan Estrada, Joana;
Negri Soares, Marcelo

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Article

A CONTRATUALIZAÇÃO NAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO E AO CONSENTIMENTO INFORMADO À LUZ DO DIREITO EXISTENCIAL.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 123

By:

Vieira Nunes, Izabella;
Oliveira e Silva, Katia Christina

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Article

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSENTIMENTO INFORMADO: UMA BREVE ANÁLISE.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 113

By:

Ribeiro Ferraz, Inês Isabel

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E AUTONOMIA DA PARTURIENTE: O PAPEL DO PLANO DE PARTO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 101

By:

Cardoso da Silva, Gabryella;
Govões, Mariana

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Article

NUTRIGENÔMICA: COMO O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PODE INFLUENCIAR A EPIGENÉTICA NAS CÉLULAS REPRODUTIVAS HUMANAS?

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 87

By:

Valente Lopes, Érica

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Article

DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR: DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FERTILIZAÇÃO IN VITRO.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 75

By:

de Azevedo Bussinguer, Elda Coelho;
Barboza Santana, Lorena Pinto

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Article

PRESERVAR A SAÚDE MENTAL OU PRESERVAR A FERTILIDADE? REFLEXÕES SOBRE O USO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM JOVENS TRANS.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 65

By:

Soares Oliveira, Diogo

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BIOPOLÍTICA SOBRE CORPOS FEMININOS: A ILEGALIDADE DO ABORTO COMO ANULAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES PELO LEGISLATIVO BRASILEIRO.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 43

By:

Bof Braga, Ana Júlia;
de Azevedo Bussinguer, Elda Coelho

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Article

CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA, DIREITOS REPRODUTIVOS E A TRANSFORMAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 31

By:

Milani e Silva, Ana Cláudia;
Rezende Braga, Fábio

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Article

MENOPAUSA: UMA DISCUSSÃO A RESPEITO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DA MULHER ENQUANTO "SER" NA SOCIEDADE, NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS, EM CONVERGÊNCIA COMA NECESSIDADE DE PARIDADE DE GÊNERO NAS ESFERAS DE PODER.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 19

By:

de Azevedo Gonzaga, Alvaro;
Pereira de Aguilar, Gisele;
Ramos Pinto, Luíza Olimpio

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STEALTHING, DA SABOTAGEM SEXUAL À AUTODETERMINAÇÃO REPRODUTIVA DA MULHER: UMA ANÁLISE DA REPERCUSSÃO DA NÃO INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NO DIREITO DA FAMÍLIA.

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 7

By:

Ribeiro Magalhães, Alberto Raphael;
Cardoso Franco, Luiza Tosta

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Article

DOAÇÃO DE ÓVULOS: UM ATO DE ALTRUÍSMO OU UMA PRÁTICA DE COMERCIALIZAÇÃO?

Published in:

Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2025, v. 22, n. 43, p. 55

By:

Marques Dias, Daniela

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Article