A eficácia da função social na propriedade pública.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 43, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4309
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Constitucionalismo latino-americano: direitos sociais e a “sala de máquinas” da Constituição.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 33, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4308
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Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 103, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4295
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Uma análise biopolítica do parto e da violência obstétrica no Brasil.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 87, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4273
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Direito como tecnologia de gênero: a tortura contra as mulheres nos inquéritos militares (1964-1979).
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 57, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4239
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6
O direito na sociedade da informação: a proteção aos direitos autorais e direitos conexos frente às novas tecnologias.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 127, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4230
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A Hipótese Colonial, um diálogo com Michel Foucault: a modernidade e o Atlântico Negro no centro do debate sobre racismo e sistema penal.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 1, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4196
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(In)viabilidade do princípio da afetividade.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 113, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4170
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Manifestantes ou criminosos? A legitimação discursiva da tática Black Bloc como organização criminosa no jornalismo de revista.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 67, doi. 10.5102/unijus.v27i2.4009
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A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 139, doi. 10.5102/unijus.v27i2.3852
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Direito à educação e política pública do ProUni.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 2, p. 149, doi. 10.5102/unijus.v27i2.3829
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