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ERA VARGAS E REGIME MILITAR DE 1964: RUPTURA OU CONTINUISMO?
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1
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LEI 13.491/17, O CRIME MILITAR DE FURTO DE MUNIÇÃO E O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1
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A responsabilidade penal por infração de deveres especiais em relação aos funcionários públicos: análise de caso nos autos das ações penais da Operação "Lava-Jato".
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v2i27.4063
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BREVES COMENTÁRIOS AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3985
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: RESTRIÇÕES E COLISÕES.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3983
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PRÁTICA SUSTENTÁVEL NA APS - EDUCAÇÃO E PATERNALISMO LIBERTÁRIO EM TEMA DE SAÚDE PÚBLICA.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3982
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A EFICÁCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO E SUA INFLUENCIA NA CULTURA DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3981
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UMA REFLEXÃO SOBRE MODIFICAÇAO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3975
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SOBRE AS MODIFICAÇÕES DAS DECISÕES SOBERANAS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA VIA DA AÇÃO AUTÓNOMA DA REVISÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE QUALITATIVA DE JULGAMENTOS DO TJRS NA ÚLTIMA DÉCADA.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3974
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PERSPECTIVAS DAS CIDADES INTELIGENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3973
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A PROTEÇAO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA ERA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: OS LIMITES DA INTERVENÇAO DO ESTADO.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3972
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A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HIBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1, doi. 10.21902/revrima.v1i26.3970
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AS NUANCES DA AUTONOMIA NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DA REDEMOCRATIZAÇÃO (1985-2018).
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1
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A AMÉRICA LATINA SOB AS LENTES DAS MEDIAÇÕES DIPLOMÁTICAS REALIZADAS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1
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EMPREENDEDORISMO: A ASSERTIVIDADE DO SETOR DE COSMÉTICOS.
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- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 2, n. 27, p. 1
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