O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 129, doi. 10.17808/des.61.1392
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 195, doi. 10.17808/des.61.1404
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3
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 175, doi. 10.17808/des.0.1368
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4
Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 153, doi. 10.17808/des.0.1386
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5
The metaverse and the law: aspects of a new technological regulation.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 116, doi. 10.17808/des.61.1922
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Notícias e Informações.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 216
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A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 99, doi. 10.17808/des.0.1396
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LOS DERECHOS DIGITALES: ¿HACIA UNA NUEVA GENERACIÓN DE DERECHOS HUMANOS? APROXIMACIONES TEÓRICAS DESDE AMÉRICA LATINA Y EUROPA.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 59, doi. 10.17808/des.61.1942
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9
Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 79, doi. 10.17808/des.61.1378
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El derecho a la salud de los afectados por enfermidades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 37, doi. 10.17808/des.61.1943
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11
Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema “normas constitucionais”.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 8, doi. 10.17808/des.0.1407
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 87, doi. 10.17808/des.0.1330
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CARTA DOS EDITORES.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 61, p. 4
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Notícias e informações.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 335
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Alteridade e teoria crítica dos direitos humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 310, doi. 10.17808/des.0.1359
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A desalentadora função das punições: revisitando as teorias da pena à luz da psicologia experimental.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 265, doi. 10.17808/des.0.1346
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 239, doi. 10.17808/des.0.1794
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É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 217, doi. 10.17808/des.0.1875
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A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 190, doi. 10.17808/des.0.1367
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 164, doi. 10.17808/des.0.1238
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 43, doi. 10.17808/des.0.1366
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Fake news, eleições e comportamento.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 120, doi. 10.17808/des.0.1320
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Releitura dos espaços público e privado frente às TICS.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 10, doi. 10.17808/des.0.1343
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Carta dos editores.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2022, n. 60, p. 5
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