O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 213
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Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 184
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Teorias jurídicas contemporâneas:uma análise crítica sob a perspectiva institucional.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 162
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 135
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Direito e(m) alteridade: o individualismo exacerbado e a abstração dos Direitos Humanos.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 119
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Os efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pósRevolução Industrial.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 93
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As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 65
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Os discursos contra a corrupção do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 40
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O elogio das aparências: Hannah Arendt e a crítica aos Direitos Humanos.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 43, p. 10
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Notícias e Informações.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 241
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Da razão do transconstitucionalismo à desfundamentação do transconstitucionalismo: a violência de um novo paradigma.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 213
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A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: Uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo e a lei 9.610/98.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 194
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Quilombolas e a hidrelétrica de Castelhano: análise antropológica e jurídica do caso de Riacho dos Negros.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 176
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Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: Uma abordagem pela análise econômica do direito.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 121
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A natureza jurídica dos tratados de direitos humanos: a incompatibilidade sistêmica da supralegalidade e a necessidade de revisão do entendimento do supremo tribunal federal.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 99
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Os apontamentos de Frank Michelman sobre o paradoxo da democracia constitucional.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 75
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A filosofia do direito na Itália na segunda metade do século XX.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 49, doi. 10.17808/des.42.2
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Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 24
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A natureza do direito.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2013, n. 42, p. 6
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