Notícias e Informações.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 225
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Liberdade de expressão: biografias não autorizadas.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 204
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Sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero: invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 40, p. 223
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Sustentabilidade empresarial: a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 6
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A superação do discurso liberal acerca da dignidade como meio de transpor a positivação e realizar os direitos humanos.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 40, p. 192
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A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 184
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A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional.
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As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas?
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 130
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A crise do Welfare State e a hipertrofia do Estado Penal.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 107
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"Quando a lei for omissa..." Sobre a controvertida noção de princípio geral de direito.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 85
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O modelo democrático-deliberativo: possibilidades institucionais.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 64
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O esperanto jurídico, a utopia da língua normativa universal perfeita e o relativismo do direito.
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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 41, p. 30
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Reconhecimento como tema da comunicação jurídica na contemporaneidade: amplitude e limite.
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How Facts Make Law and the nature of moral facts.
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 40, p. 165
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How much a theory of law can tell us about the nature of morality: a response to Mark Greenberg's How facts make law.
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Pelo fim da "Cláusula de Reserva de Plenário".
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- Direito, Estado e Sociedade, 2012, n. 40, p. 91
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Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010.
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Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira.
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Realismo jurídico norte-americano: origem, contribuições e principais autores.
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Notícias e Informações.
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