Works matching IS 15163210 AND DT 2021 AND VI 21 AND IP 85
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Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas?
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 231, doi. 10.21056/aec.v21i85.1377
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As forças que mudarão a Administração Pública pós-COVID: transparência 2.0, blockchain e smart contracts.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 217, doi. 10.21056/aec.v21i85.1405
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Análise da nova lei das Agências Reguladoras no Brasil.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 185, doi. 10.21056/aec.v21i85.1461
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Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988?
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 161, doi. 10.21056/aec.v21i85.1579
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Regulação em saúde: análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúde.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 139, doi. 10.21056/aec.v21i85.900
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O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 113, doi. 10.21056/aec.v21i85.1360
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A vinculatividade dos precedentes e a sua extensão à Administração Pública.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 85, doi. 10.21056/aec.v21i85.1357
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Riscos da discricionariedade na jurisdição constitucional: um estudo a partir da ordem de apresentação de alegações finais em situação de réu delator.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 61, doi. 10.21056/aec.v21i85.1300
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Y a-t-il un recours pour renforcer l'effectivité des droits fondamentaux? Les actions de groupe en droit administratif français.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 47, doi. 10.21056/aec.v21i85.1580
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El alcance de las obligaciones de transparencia de las Fundaciones privadas prestadoras de servicios sanitarios de titularidad pública en Cataluña.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 11, doi. 10.21056/aec.v21i85.1581
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Editorial.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 85, p. 9
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