Works matching IS 15163210 AND DT 2021 AND VI 21 AND IP 84
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Adjudicação judicial de direitos sociais: do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 253, doi. 10.21056/aec.v21i84.1356
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Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicas.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 227, doi. 10.21056/aec.v21i84.1210
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Discurso de ódio nos contextos alemão e brasileiro.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 199, doi. 10.21056/aec.v21i84.1350
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Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 169, doi. 10.21056/aec.v21i84.1366
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Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicas.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 147, doi. 10.21056/aec.v21i84.1498
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A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 109, doi. 10.21056/aec.v21i84.1535
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A centralidade da noção de accountability como instrumento de concretização do modelo de Administração Pública sustentável.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 87, doi. 10.21056/aec.v21i84.1372
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Acesso aos serviços públicos e planejamento urbano: pensando a efetivação do Estado social na cidade de Fortaleza.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 67, doi. 10.21056/aec.v21i84.1343
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Presidents and the multiparty system in Brazil: is coalitional presidentialism doomed to fail? President Dilma Rousseff's constitutional occupational accident and new challenges under Bolsonaro's government.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 31, doi. 10.21056/aec.v21i84.1576
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The "unwritten" Constitution: reflections on the Italian experience.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 11, doi. 10.21056/aec.v21i84.1578
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Editorial.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 84, p. 9
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