Works matching IS 15163210 AND DT 2020 AND VI 20 AND IP 82
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Bases teóricas da interpretação constitucional.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 251, doi. 10.21056/aec.v20i82.1282
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Contratação integrada: o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionais.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 221, doi. 10.21056/aec.v20i82.1157
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Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19: conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 203, doi. 10.21056/aec.v20i82.1466
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Dos limites constitucionais à admissibilidade de cláusula anticorrupção.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 173, doi. 10.21056/aec.v20i82.1226
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A legalidade de prazo de impugnação do edital previsto no Decreto n° 10.024, de 2019.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 157, doi. 10.21056/aec.v20i82.1470
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Editorial A&C 81.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 9
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Obras públicas inacabadas e segurogarantia: qual a sua importância e o que esperar da nova Lei de Licitações.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 87, doi. 10.21056/aec.v20i82.1521
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Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digital.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 67, doi. 10.21056/aec.v20i82.1396
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Del contrato social al contrato natural: reflexiones sobre las bases del derecho público.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 33, doi. 10.21056/aec.v20i82.1520
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Work-life balance in times of pandemic: the legal and judicial implementation of the Italian Constitutional Principle of Protection of Working Mothers in a comparative framework.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 11, doi. 10.21056/aec.v20i82.1467
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Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 82, p. 129, doi. 10.21056/aec.v20i82.1494
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