Works matching IS 15163210 AND DT 2020 AND VI 20 AND IP 81
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O planejamento, o mito do desenvolvimento e o 3° momento do Direito e desenvolvimento: a necessidade de a coruja de Minerva guiar a raposa ao seu destino.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 241, doi. 10.21056/aec.v20i81.1196
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Mapeamento da aplicação do princípio da solidariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 223, doi. 10.21056/aec.v20i81.1339
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Consensualidade administrativa e relações funcionais: a abertura de espaços de diálogo na realidade brasileira em decorrência do princípio democrático e das Convenções n° 151 e n° 154 da OIT.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 201, doi. 10.21056/aec.v20i81.1278
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Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 179, doi. 10.21056/aec.v20i81.1346
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Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 153, doi. 10.21056/aec.v20i81.1394
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Direitos sociais, segurança jurídica e vedação de retrocesso.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 125, doi. 10.21056/aec.v20i81.1433
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O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 97, doi. 10.21056/aec.v20i81.1452
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Brazilian cultural safeguard instruments for intangible goods.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 69, doi. 10.21056/aec.v20i81.1218
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La contribución científica del Intergovernmental Panel on Climate Change al Pacto Verde Europeo: introducción a la European Climate Law.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 55, doi. 10.21056/aec.v20i81.1436
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La disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 11, doi. 10.21056/aec.v20i81.1371
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Editorial A&C 81.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 9
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