Works matching IS 15163210 AND DT 2019 AND VI 19 AND IP 76
Results: 11
Silêncio, eficiência e eficácia nas administrações municipais brasileiras.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 253, doi. 10.21056/aec.v19i76.1039
- By:
- Publication type:
- Article
A prescrição regulada pela lei penal no campo da improbidade administrativa e uma perspectiva a partir da teoria dos jogos.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 225, doi. 10.21056/aec.v19i76.1004
- By:
- Publication type:
- Article
Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a Corte fora da política.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 199, doi. 10.21056/aec.v19i76.1008
- By:
- Publication type:
- Article
Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 175, doi. 10.21056/aec.v19i76.1031
- By:
- Publication type:
- Article
A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro: reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacional.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 153, doi. 10.21056/aec.v19i76.1044
- By:
- Publication type:
- Article
A concepção funcional de bens jurídicos para a unificação dos efeitos do princípio ne bis in idem na seara extrapenal sancionadora disciplinar.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 125, doi. 10.21056/aec.v19i76.1038
- By:
- Publication type:
- Article
Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras?
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 83, doi. 10.21056/aec.v19i76.1100
- By:
- Publication type:
- Article
El deber de información como presupuesto procedimental para el ejercicio de la potestad reglamentaria en Colombia.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 41, doi. 10.21056/aec.v19i76.1076
- By:
- Publication type:
- Article
La virtud está en el término medio: las sociedades de economía mixta. Especial referencia al ámbito local.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 11, doi. 10.21056/aec.v19i76.1133
- By:
- Publication type:
- Article
Editorial.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 9
- By:
- Publication type:
- Article
Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atividades do terceiro setor.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 105, doi. 10.21056/aec.v19i76.1108
- By:
- Publication type:
- Article