Works matching IS 14132117 AND DT 2023 AND VI 28 AND IP 3
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ARGUMENTO CONTRAMAYORITARIO: LEGISLADOR PRECARIO O JUEZ EMPODERADO.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 686, doi. 10.14210/nej.v28n2.p686-699
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CHINA AT THE CROSSROAD: HOW CHINA IS TURNING THE CORNER ON INNOVATION.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 668, doi. 10.14210/nej.v28n3.p668-685
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THE IMPACT OF URBANISATION ON LONG-TERM SUSTAINABILITY IN SOUTH ASIA.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 642, doi. 10.14210/nej.v28n3.p642-667
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DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 615, doi. 10.14210/nej.v28n3.p615-641
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COOPERAÇÃO ENTRE OS GRUPOS SOCIAIS E A FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 585, doi. 10.14210/nej.v28n3.p585-614
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A INTENSIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS: A COMPARAÇÃO DE CONCEPÇÕES E MODELOS ENTRE BRASIL E ITÁLIA.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 554, doi. 10.14210/nej.v28n3.p554-584
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DIREITO PARA HUMANOS ROBOTIZADOS OU DIREITO DOS ROBÔS HUMANIZADOS?
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 536, doi. 10.14210/nej.v28n3.p536-553
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS: OPACIDADE VERSUS GARANTIAS PROCESSUAIS.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 516, doi. 10.14210/nej.v28n3.p516-535
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LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: IMPASSES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 494, doi. 10.14210/nej.v28n3.p494-515
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ESTRATÉGIAS PARA DIMINUIÇÃO DE RISCOS DE SANÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS A PARTIR DA LEI 12.846/2013.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 470, doi. 10.14210/nej.v28n3.p470-493
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AUTONOMIAS INDÍGENAS NA BOLÍVIA: ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO E A COLONIALIDADE.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 448, doi. 10.14210/nej.v28n3.p448-469
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SEPARAÇÃO DOS PODERES, EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 423, doi. 10.14210/nej.v28n3.p423-447
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: DIMENSÕES ECONÔMICAS E IMPACTOS NA SOBERANIA DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO DIGITAL.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 403, doi. 10.14210/nej.v28n3.p403-422
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NEM TECNOFILIA OU TECNOFOBIA: CONTRIBUTOS PARA UM DISCURSO CONVERGENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2023, v. 28, n. 3, p. 379, doi. 10.14210/nej.v28n3.p379-402
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