Works matching IS 14132117 AND DT 2021 AND VI 26 AND IP 3
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A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA NAS NOVAS DEMOCRACIAS: RESENHA INFORMATIVA DO ESTUDO DE TOM GERALD DALY.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 1010, doi. 10.14210/nej.v26n3.p1015-1021
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TÉCNICAS DE EXCEÇÃO NO ESTADO DE DIREITO.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 1006, doi. 10.14210/nej.v26n3.p1011-1014
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AS MARCAS DO CÁRCERE: 5 ANOS.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 1000, doi. 10.14210/nej.v26n3.p1005-1010
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LA REDUCTIO AD UNITATEM DEL DANNO NON PATRIMONIALE IN ITALIA: UNA MISSION IMPOSSIBLE...?
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 974, doi. 10.14210/nej.v26n3.p978-1004
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A MULTIFUNCIONALIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA E A REVELAÇÃO DE CONDUTAS DAS PARTES NO CONTRATO PARA SEREM ATENDIDAS: REALIDADES SOCIOJURÍDICAS.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 954, doi. 10.14210/nej.v26n3.p957-977
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AUTONOMIA DECISÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA ANVISA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXECUTIVA.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 935, doi. 10.14210/nej.v26n3.p937-956
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THE FIGHT AGAINST MONEY LAUNDERING AND TERRORISM FINANCING: THE PORTUGUESE EXPERIENCE.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 921, doi. 10.14210/nej.v26n3.p923-936
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PANORAMA GENERAL DEL DERECHO MEDIOAMBIENTAL EN NICARAGUA.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 894, doi. 10.14210/nej.v26n3.p897-922
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DIREITO TRANSNACIONAL E O ESTADO: NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (PÚBLICO E PRIVADO) ANTE AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 875, doi. 10.14210/nej.v26n3.p877-896
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SOCIAL RIGHTS THROUGH TAX EXPENDITURES: CONTROL, EFFICIENCY AND EQUALITY ISSUES.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 853, doi. 10.14210/nej.v26n3.p854-876
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EL AMBIENTE Y LOS RECURSOS NATURALES EN LA CONSTITUCIÓN ARGENTINA.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 837, doi. 10.14210/nej.v26n3.p839-853
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DIREITOS HUMANOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO E REFÚGIO.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 814, doi. 10.14210/nej.v26n3.p815-838
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A LEI DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E À CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 788, doi. 10.14210/nej.v26n3.p788-814
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A EMERGÊNCIA DA COVID-19 NAS EXPERIÊNCIAS FEDERAIS: O CASO DO BRASIL.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 760, doi. 10.14210/nej.v26n3.p756-787
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O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE DOS EMPREGADOS INSERIDOS EM ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA CONFESSIONAIS.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 734, doi. 10.14210/nej.v26n3.p728-755
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PARA UMA TEORIA GERAL DA HISTÓRIA DAS IDEIAS JURÍDICAS AMBIENTAIS A PARTIR DA RACIONALIDADE DE ENRIQUE LEFF.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 708, doi. 10.14210/nej.v26n3.p701-727
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O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS IMPACTOS NA RECEITA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 693, doi. 10.14210/nej.v26n3.p685-700
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PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE: UMA PERSPECTIVA DA FILOSOFIA PRÁTICA.
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- Law Studies Journal / Revista Novos Estudos Juridicos, 2021, v. 26, n. 3, p. 558, doi. 10.14210/nej.v26n3.p658-684
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