COLABORAÇÃO PREMIADA: INSPIRAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.66760
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A JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS E O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.61873
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A CONSENSUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS: UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DE ACORDOS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO CÍVEIS DO CEJUSC DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.50766
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DO EMPREGO PÚBLICO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.47855
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PROCURADORIAS ESPECIAIS DAS MULHERES NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA REALIDADE PARADOXAL.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.57605
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UMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL: OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CORTES CONSTITUINTES DE LISBOA, 1821-1822.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.77133
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O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL E DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTE REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.65157
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JUSTIÇA JUVENIL - DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO: CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.61714
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DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS: A VIOLÊNCIA CONTRA O HOMO SACER À LUZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.58000
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O ELEMENTO ANÍMICO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 28 DA LINDB FRENTE À TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.58460
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: RECONHECIMENTO E APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.59590
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DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A OBSERVÂNCIA DA ACESSIBILIDADE.
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DIREITO PENAL AMBIENTAL, PROGRESSO E CATÁSTROFE: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA SOB O PRISMA DO SISTEMA AXIOLÓGICO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.61714
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A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.70564
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REGIME INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO E COMÉRCIO: PERSPECTIVAS DE APROXIMAÇÃO.
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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS: A VEDAÇÃO LEGAL DA AÇÃO RESCISÓRIA E O USO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO PERMITIDO NA ADPF 615.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2023, n. 42, p. 1, doi. 10.12957/rfd.2023.63347
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A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE PARA O SISTEMA JURÍDICO E OS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE FRENTE AOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs).
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PODER E ESTADO EM SANTO AGOSTIN.
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TELETRABALHO E HIPERCONEXÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE JORNADA EXAUSTIVA.
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