1984 E O DIREITO À PRIVACIDADE: RUMO À DISTOPIA?
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UM PANORAMA TEÓRICO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E TRABALHO DECENTE, SOB O OLHAR CRÍTICO DA DIGNIDADE HUMANA.
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SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
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MULHERES TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA.
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JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIRA: REFLEXÕES A PARTIR DO PROJETO DE EXTENSÃO ACADÊMICA ALÉM DA CULPA.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2021, n. 40, p. 0181
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UNIÃO EUROPEIA -- UE FORMAÇÃO HISTÓRICA E INSTITUCIONAL, CRISE ATUAL, DISSENSO E BREXIT.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2021, n. 40, p. 025, doi. 10.12957/rfd.2021.64583
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EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS INDÍGENAS: A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL.
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A RELEVÂNCIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO SÉCULO XXI: SOB O PANORAMA DO EXPRESSIVO CRESCIMENTO POPULACIONAL.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2021, n. 40, p. 0127
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A INCORPORAÇÃO DO ESTATUTO DE ROMA NO DIREITO BRASILEIRO E O APARENTE CONFLITO COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS: DA PRISÃO PERPÉTUA E ENTREGA DE NACIONAIS.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2021, n. 40, p. 0101
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A EXTENSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE À MULHER NÃO GESTANTE EM RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO: ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2021, n. 40, p. 075
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A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIANTE DAS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.146/15 -- ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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A TRIBUTAÇÃO DO ISS NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA.
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DIREITO E LITERATURA: A PRESENÇA DE MAKUNAIMA.
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RESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: POSSIBILIDADE JURÍDICA E BREVES CONSIDERAÇÕES PROCEDIMENTAIS.
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O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL POR UM ANO ADICIONAL.
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"FUNK COMO LE GUSTA"? JUÍZO DE GOSTO, ARTE E CENSURA.
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DADOS PESSOAIS, PSICOPODER E RESPONSABILIZAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS.
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A VULNERABILIDADE DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TRÁFICO DE PESSOAS: O TRABALHO ESCRAVO E SEUS REFLEXOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO CONTRIBUTO AO ENSINO JURÍDICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PARTICIPAÇÃO DISCENTE DE PROGRAMA DE EXTENSÃO CURSO DE DIREITO NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA.
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A INSERÇÃO TAXATIVA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CONFLITO DO ARTIGO 10 DA LEI 13.105/2015 COM A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
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A DINÂMICA DE CONJUGAÇÃO ENTRE CONTROLE DE RISCOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE: O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM TEMPOS DE SOCIEDADE GLOBALIZADA.
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A CLÁUSULA SOCIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL ATUAL: DO MULTILATERALISMO AO REGIONALISMO.
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MOTIVAÇÃO NOS LANÇAMENTOS DE OFÍCIO DO ICMS/RJ CONTEMPLANDO PERÍODOS COBERTOS PELA DECADÊNCIA.
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APLICAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM FACE DA AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL.
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