O INCIPIENTE PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E SUA FUNÇÃO PROTETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 345
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O LUGAR DO DIREITO PENAL NA LUTA DOS MOVIMENTOS DE MULHERES NO BRASIL.
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APATRIDIA NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: perspectivas para a efetivação dos direitos humanos dos apátridas.
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BREVE ESTUDO SOBRE O MICROSSISTEMA JURÍDICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 119
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO FUNDAMENTAIS NO BRASIL.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 281
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GESTÃO DO REGIME ENFITÊUTICO DOS PATRIMÔNIOS MUNICIPAIS NA AMAZÔNIA: ESTUDO DE CASO DA GESTÃO DE TERRAS DE BELÉM-PA (1865 - 1912).
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 240
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O DIREITO À ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL E A TEORIA DA DISCRIMINAÇÃO INDIRETA: uma proposta metodológica.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 201
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A "CARNE MAIS BARATA DO MERCADO"1: UMA ANÁLISE BIOPOLÍTICA DA "CULTURA DO ESTUPRO" NO BRASIL.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 171
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ESTUPRO COLETIVO: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO?
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 151
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RESPONSABILIDADE JURÍDICA PELO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 256
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OS IMPACTOS DAS VIBRAÇÕES DAS CADEIRAS DE RODAS EM VIAS PÚBLICAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: uma análise transdiciplinar.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 101
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OPEN INNOVATION E O PAPEL INSTRUMENTALIZADOR DOS CONTRATOS.
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30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A NECESSÁRIA REFORMA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 58
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O QUE CONSTITUI O SUJEITO QUE ESTÁ EM TODA A PARTE? OU O PROBLEMA DA IRREDUTIBILIDADE DA PLURALIDADE À UNIVERSALIDADE.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 26
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OS TEÓLOGOS IBÉRICOS DA SEGUNDA ESCOLÁSTICA E A FUNDAÇÃO DA ECONOMIA MODERNA.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 1
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A DOAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE SUA ESTRUTURA CONTRATUAL E OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO PELO DOADOR.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 33, p. 104, doi. 10.12957/rfd.2018.25672
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A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ABORTO VOLUNTÁRIO NO SISTEMA NORTE-AMERICANO.
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A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO.
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E AS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS: ENTRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A RESTAURAÇÃO.
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- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 33, p. 151, doi. 10.12957/rfd.2018.26552
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PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO: REALIDADE E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO. EFICÁCIA NA FORMA DE APOIO AO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DE UMA MINORIA.
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LEVANTES: PARA UMA ABORDAGEM ESTÉTICA DA POLÍTICA.
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COLABORAÇÃO ENTRE AS FAZENDAS PÚBLICAS NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001.
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A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS? O MITO DO VALOR AXIOLÓGICO DA DEMOCRACIA.
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BREVES NOTAS SOBRE O ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
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CONSOLIDAÇÃO E CODIFICAÇÃO EM DIREITO CIVIL: BASES CONCEITUAIS E EXPERIÊNCIAS SULAMERICANAS.
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