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SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 1
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OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O "NOVO NORMAL" REQUER UMA "NOVA CIDADANIA"?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 30
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IDENTIFICATION OF STATE REGULATION OF RATIONAL BEHAVIOR OF CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN THE MONOCITIES DEVELOPMENT.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 51
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JUSTIÇA SOCIAL: SUBTERFÚRGIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA POLÍTICA DE REDUÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL, DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 78
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DA MODERNIDADE À HIPERMODERNIDADE: A EVOLUÇÃO DO INDIVIDUALISMO, O HIPERCONSUMISMO E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 97
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A FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO PORTUGUÊS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 117
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RETENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE METADADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: REFLEXÕES A PROPÓSITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022, DE 3 DE JUNHO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 145
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SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 159
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O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 185
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VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 213
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VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 291
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: UMA LEITURA CONSTITUCIONALIZADA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 324
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DANO EXTRAPATRIMONIAL: UM ENSAIO DA ADJETIVAÇÃO DE DANO SOB O PONTO DE VISTA DO DANO MORAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 339
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VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VÍTIMA E O AGRESSOR.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 374
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THE JURIDICAL REVIEW OF FOREIGN WORKERS DEPORTATION DURING THE COVID-19 PANDEMIC IN INDONESIA REVIEWED FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 417
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APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 433
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COLISÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MORADIA: ANÁLISE DA LEI DE REURB.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 457
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IMPROVING THE EFFICIENCY OF MANAGEMENT AND ENSURING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES: STATE REGULATION OF FOREST RESOURCES IN THE KOMI REPUBLIC (RUSSIA).
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 484
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NATURALEZA Y TRATAMIENTO PROCESAL DEL RECURSO DE REVISIÓN EN EL PROCEDIMIENTO CIVIL Y ADMINISTRATIVO CHILENO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 501
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CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 531
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JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 560
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 591
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THE SYNDEMIC GENDER VIOLENCE IN JUDICIAL DISCOURSES THAT APPLY THE PARENTAL ALIENATION LAW.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 614
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OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 640
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ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 662
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