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LOS MODELOS CONSTITUCIONALES DE LOS ESTADOS DE EXCEPCIÓN EN ÉPOCA DE CRISIS GLOBAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 1
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A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS EM CASO DE ADULTERAÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 36
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O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 85
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O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO DA CALAMIDADE PÚBLICA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 115
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COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTERAMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 134
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PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 154
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A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 187
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UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 207
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OS REFLEXOS DA LEI N° 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 227
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AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 253
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OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DA PANDEMIA NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 286
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O IMPACTO PROVOCADO PELA PANDEMIA NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 309
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O IMPACTO DO REGIME JURÍDICO DA TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS NA UNIÃO EUROPEIA: O CASO PORTUGUÊS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 333
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OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E A ECONOMIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 359
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ESTADO DE EXCEÇÃO PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PANDÊMICO ATUAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 382
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PANDEMIA E FRATERNIDADE: A RESPOSTA COMUNITÁRIA OFERECIDA PELA AGENDA DA ONU 2030 UMA AGENDA PARA O SÉCULO XXI CONSTRUINDO A AGENDA 2045.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 410
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A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 430
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AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 453
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ERRO ODONTOLÓGICO: DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 476
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A LUTA POR RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 493
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A COMPREENSÃO DO CONTRADITÓRIO NO CENÁRIO DA COVID-19: DESAFIOS E POSSIBILIDADES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 528
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EL COVID 19 Y EL ACCESO A LA SALUD: UNA REFLEXIÓN PANDÉMICA DE PROPIEDAD INTELECTUAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 548
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DESIGN UNITY AND CONTINUED CRIME: A CRITICAL APPROACH REGARDING THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 3, n. 65, p. 573
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