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IMPLICANCIAS DE LA NOCIÓN WESTFALIANA DE SOBERANÍA EN EL DESARROLLO DEL MERCOSUR COMO SUJETO DE DERECHO INTERNACIONAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 1
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A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 14
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FORMAS ATÍPICAS DE NATURALIZAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PRIMÁRIA: ACERTOS E OMISSÕES DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 50
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A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 69
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O REFORÇO DAS LIÇÕES DA "SOLIDARIEDADE" E DA "SUSTENTABILIDADE" PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 114
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AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE "ERRO GROSSEIRO" EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 139
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REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 170
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IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO EDUCACIONAL: PODE A MÁQUINA SUBSTITUIR UM PROFESSOR HUMANO?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 198
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VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL).
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 221
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O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 243
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FAIR TRADE E COMÉRCIO JUSTO: A JUSTIÇA COMERCIAL SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 266
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WHAT CAN WE LEARN FROM INDIGENOUS PEOPLES LAW AND METHODOLOGY?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 289
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LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 310
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A GUERRA E A VIOLÊNCIA NA POLÍTICA EM CLAUSEWITZ.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 328
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ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: ENTRE A AUTONOMIA E A HETERONOMIA DA VONTADE COLETIVA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 369
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 389
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O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 412
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PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 439
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O ENSINO JURÍDICO E O ACESSO DOS AFRODESCENDENTES AO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 455
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A ÉTICA DA ECONOMIA DA COMUNHÃO À LUZ DA EFICAZ DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS APREENDIDOS A LEILÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 467
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GREEN NUDGES: OS INCENTIVOS VERDES CONFERIDOS PELO ESTADO COMO MEIO DE INDUZIR COMPORTAMENTOS SUSTENTÁVEIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 490
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AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 517
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O IMPACTO DA SIMPLIFICAÇÃO DOS REGIMES DAS FUSÕES E CISÕES SOCIETÁRIAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 542
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