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ASYLUM IN THE INTER-AMERICAN SYSTEM: A SOVEREIGN STATE LAW OR AN INHERENT RIGHT OF THE HUMAN PERSON?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 1
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RIGHT TO FOOD: AN EMERGING HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 23
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THE CHALLENGES OF RIGHT TO MEMORY AND TRUTH.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 56
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LEGAL REMARKS ON THE OVERARCHING COMPLEXITIES OF CRYPTO ANTI-MONEY LAUNDERING REGULATION.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 83
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THE PERPETUATION OF EXTREME POVERTY AS A FACET OF THE GLOBAL STRUCTURAL DESIGN.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 116
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LA PORNOGRAFÍA DE VENGANZA COMO VIOLENCIA DE GÉNERO EN EL DERECHO PENAL BRASILEÑO: LA CREACIÓN DEL TIPO PENAL POR LA LEY 13.718/18 Y LA APLICABILIDAD DE LA LEY.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 137
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FROM THE FACTORY TO SOCIAL NETWORKS: PARALLEL AND PARADOX BETWEEN LIFE AT WORK AND PRIVATE LIFE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 165
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CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988: AVANCES Y RETROCESOS EN LA PROTECCIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL DEL TRABAJO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 191
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JUDICIAL REVIEW OF LEGISLATION BY ADMINISTRATIVE BODIES AND NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN DIALOGUE WITH CONSTITUTIONAL JURISDICTION.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 221
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THE ADVANCES OF THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: OPPOSITE OR PARALLEL WAYS TOWARDS THE EFFECTIVENESS OF JUSTICE?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 249
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A COMPLEMENTAÇÃO ANUAL DA UNIÃO AO FUNDEB E O CONSEQUENTE AJUSTE DE CONTAS: SE O LENÇOL PARECE CURTO, O CAMINHO É PEDIR COBERTOR EXTRA AO JUDICIÁRIO?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 284
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A INTERNET COMO INSTRUMENTO DO ATIVISMO POPULAR DEMOCRÁTICO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 311
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OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O DIREITO HUMANO E O SUPORTE FÁTICO DA REDE DA VIDA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 328
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A LEI DE MIGRAÇÃO COMO RESPOSTA AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 355
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BREVE ALUSÃO AO ATUAL ESTADO (INCONSTITUCIONAL) DE EXCEÇÃO EM QUE ESTAMOS VIVENDO E MORRENDO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 374
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CADEIAS GLOBAIS DE VALOR (CGV): A FRAGMENTAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO CONFORME A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 399
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DEMOCRACIA, COOPERAÇÃO E CIDADANIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 422
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O OURO CANIBAL: A TERRA VISTA PELA PERSPECTIVA CAPITALISTA E XAMÂNICA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 442
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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E SUAS OBRIGAÇÕES EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 466
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ATRATORES SISTÊMICOS E A DIFERENCIAÇÃO INTERNA DO DIREITO NA GESTÃO JURÍDICA DO RISCO BIOTECNOLÓGICO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 492
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OS SINDICATOS PODEM NEGOCIAR DIREITOS TRADICIONALMENTE INDISPONÍVEIS DOS SEUS REPRESENTADOS?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 4, n. 57, p. 520
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