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EL DEBER DE NO COMPETENCIA DESLEAL DEL TRABAJADOR EN ESPAÑA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 1, doi. 10.6084/m9.figshare.9789275
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EXTINCTION OF THE OBLIGATION TO CONTRIBUTE TO TRADE UNIONS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 27, doi. 10.6084/m9.figshare.9789278
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CONVENTION ON CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTION ARTICLES 12 AND 13 "B" IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 39, doi. 10.6084/m9.figshare.9789287
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MOVIMIENTO HACIA EL REFUERZO DE LA PROTECCIÓN PATENTARIA DE LOS MEDICAMENTOS EN ADPIC PLUS ¿VERSUS O A FAVOR DEL ACCESO A LA SALUD?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 57, doi. 10.6084/m9.figshare.9789296
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MERCOSUR, UNASUR AND BRAZILIAN DIPLOMATIC MEASURES FOR THE PREVENTION AND FIGHTING OF ILLICIT TRAFFICKING OF CULTURAL PROPERTY: PURPOSES, STRATEGIES AND ACTIVITIES OF THE RECENTLY CREATED MULTILATERAL AND NATIONAL SPECIALIZED COMMITTEES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 82, doi. 10.6084/m9.figshare.9789302
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PARA UMA TEORIA DA CONSCIÊNCIA: A CONSCIÊNCIA JURÍDICA COMO CONDIÇÃO DA JUSTIÇA E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 102, doi. 10.6084/m9.figshare.9794672
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ECONOMIA CRIATIVA: A ALIANÇA ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 129, doi. 10.6084/m9.figshare.9794684
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ENSINO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA CRÍTICA DO PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 153, doi. 10.6084/m9.figshare.9794702
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DEVER DE INFORMAR NOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 179, doi. 10.6084/m9.figshare.9794804
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LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO BEM COMUM À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE EM SOCIEDADES COMPLEXAS COMO A BRASILEIRA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 211, doi. 10.6084/m9.figshare.9794810
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A ANTINOMIA REAL E A POLÊMICA DO DIÁLOGO DAS FONTES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 228, doi. 10.6084/m9.figshare.9794819
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 248, doi. 10.6084/m9.figshare.9794960
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O IMPACTO DA PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS: O CASO PETROBRÁS.
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DIREITOS HUMANOS E O PLANO DE VALIDADE NA TEORIA DO FATO JURÍDICO DE PONTES DE MIRANDA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 294, doi. 10.6084/m9.figshare.9795092
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 326, doi. 10.6084/m9.figshare.9795161
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 354, doi. 10.6084/m9.figshare.9795164
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ATORES NÃO-ESTATAIS E A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DOS EMPRESAS DO VALE DO SILÍCIO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 378, doi. 10.6084/m9.figshare.9795167
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FORMA JURÍDICA E DIREITO NATURAL EM SPINOZA: ÉTICA E ESTADO LAICO ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 404, doi. 10.6084/m9.figshare.9795170
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A TEORIA DA CORRUPÇÃO (DOBEL): OS PODERES E O ESTADO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 431, doi. 10.6084/m9.figshare.9795191
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DIREITOS DA NATUREZA: O RIO AMAZONAS COMANDA A VIDA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 445, doi. 10.6084/m9.figshare.9795209
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A PESSOA JURIDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 3, n. 56, p. 475, doi. 10.6084/m9.figshare.9795251
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