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O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG E A PROTEÇÃO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE POR MEIO DE PESQUISA DE CAMPO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 351, doi. 10.6084/m9.figshare.8205005
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O COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 467, doi. 10.6084/m9.figshare.8205059
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THE DIGITALIZATION OF BRAZILIAN CITIES: A STUDY BASED ON INFORMATION FROM THE MINISTRY OF COMMUNICATIONS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 34, doi. 10.6084/m9.figshare.8204552
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O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTRUTURA CONCEITUAL E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 485, doi. 10.6084/m9.figshare.8205077
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DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO DE ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A ESPAÇOS URBANOS E SUA TUTELA JURÍDICA COLETIVA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 328, doi. 10.6084/m9.figshare.8204999
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A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS JURISPRUDENCIAIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 516, doi. 10.6084/m9.figshare.8205089
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APRESENTAÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 542
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EFEITOS DA EXONERAÇÃO DO DEVEDOR DO SALDO REMANESCENTE NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM A ADVENTO DA LEI Nº 10.931/2004.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 296, doi. 10.6084/m9.figshare.8204993
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PRINCÍPIO DO PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA NO BRASIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 372, doi. 10.6084/m9.figshare.8205008
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ESTRUTURALISMO, DESENVOLVIMENTO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 157, doi. 10.6084/m9.figshare.8204666
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TRABALHADORES À DERIVA NA EMPRESA FRAGMENTADA DO SÉCULO XXI: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 448
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DA LEGITIMIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA FAMÍLIA HOMOAFETIVA A PARTIR DA AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277/2011.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 418, doi. 10.6084/m9.figshare.8205029
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PRIMEIRO, O BÁSICO. DEPOIS, O RESTO: O DIREITO À RENDA BÁSICA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 390, doi. 10.6084/m9.figshare.8205017
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DIRIGISMO CONSTITUCIONAL E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MONOPÓLIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E DA IMPORTÂNCIA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 236, doi. 10.6084/m9.figshare.8204969
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OS IDEAIS REPUBLICANOS ONTEM E HOJE: IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NOS DIREITOS SOCIAIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 212, doi. 10.6084/m9.figshare.8204675
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DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O ÂMBITO PRIMÁRIO DA REIVINDICAÇÃO CONCRETIZADORA DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS DESAFIOS NA REALIDADE BRASILEIRA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 177, doi. 10.6084/m9.figshare.8204672
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PATRIMÔNIO CULTURAL E A PRESERVAÇÃO DO PASSADO PELO ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO QUADRO "MISÉRIA E CARIDADE" DO PINTOR SERGIPANO HORÁCIO HORA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 272, doi. 10.6084/m9.figshare.8204987
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PERSPECTIVES OF INTERCOUNTRY ADOPTIONS IN BRAZIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 133, doi. 10.6084/m9.figshare.8204660
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A LEGAL ANALYSIS OF SURROGATE ADVERTISING AND ITS ACCOUNTABILITY IN BRAZIL IN THE CONSUMER SOCIETY PARADIGM.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 106, doi. 10.6084/m9.figshare.8204657
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HACIA EL ACCESO TRANSNACIONAL A LA JUSTICIA: UN ANÁLISIS DE LA CONSONANCIA ENTRE LOS PRINCIPIOS TRANSJUS Y EL CÓDIGO DE PROCESO CIVIL BRASILEÑO CPC/2015.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 77, doi. 10.6084/m9.figshare.8204606
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DERECHOS DE LA PERSONA HUMANA: EL DERECHO DEL EXTRANJERO PRIVADO DE LIBERTAD A LA ASISTENCIA CONSULAR.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 53, doi. 10.6084/m9.figshare.8204570
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IMPLEMENTING PRINCIPLE 10 OF THE 1992 RIO DECLARATION: A COMPARATIVE STUDY OF THE AARHUS CONVENTION 1998 AND THE ESCAZÚ AGREEMENT 2018.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 2, n. 55, p. 1
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