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DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA DA TEORIA E APLICAÇÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 476, doi. 10.6084/m9.figshare.3409195
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UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 451, doi. 10.6084/m9.figshare.3409084
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DA FORMALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A VÁLIDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 422, doi. 10.6084/m9.figshare.3408988
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A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A LEI ANTICORRUPÇÃO: ESTÍMULO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EMPRESARIAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 396, doi. 10.6084/m9.figshare.3407563
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O ADVOGADO PÚBLICO E A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM O PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 360, doi. 10.6084/m9.figshare.3384877
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O ESTADO E O FOMENTO PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ATIVA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 345, doi. 10.6084/m9.figshare.3383875
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FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 312, doi. 10.6084/m9.figshare.3383485
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AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 288, doi. 10.6084/m9.figshare.3382672
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A ATUAÇÃO DA ANVISA NA QUESTÃO DO ACESSO POPULACIONAL AOS MEDICAMENTOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 277
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SUSTENTABILIDADE POLÍTICA E CIDADANIA: (Re)pensando o papel dos partidos e da representação política na contemporaneidade.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 258, doi. 10.6084/m9.figshare.3370639
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O ABUSO DO PODER SOB O ENFOQUE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 233, doi. 10.6084/m9.figshare.3370426
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REGULAÇÃO SETORIAL NO BRASIL E TEORIA DA CAPTURA DE AGÊNCIAS: LINEAMENTOS HISTÓRICOS, CONCEPÇÃO E DESAFIOS PARA UM MODELO REGULATÓRIO INDEPENDENTE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 215, doi. 10.6084/m9.figshare.3365062
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O CAMPO JURÍDICO E A FACE OCULTA DA SUSTENTABILIDADE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 185
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DIREITO EMPRESARIAL E A NATUREZA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 159, doi. 10.6084/m9.figshare.3364015
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A DEMOCRACIA, O DESENVOLVIMENTO E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE O SER HUMANO E O MEIO AMBIENTE: BREVE COMPARATIVO DA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DE 2008 E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 142, doi. 10.6084/m9.figshare.3363634
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IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 114, doi. 10.6084/m9.figshare.3363517
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GOVERNANÇA AMBIENTAL INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE: CONSTRUINDO O SOCIOAMBIENTALISMO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 72, doi. 10.6084/m9.figshare.3219487
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REFLEXÃO ACERCA DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO (COM A LEI 12.846/2013).
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 50, doi. 10.6084/m9.figshare.3208204
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OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS AO CONCEITO DE "INTERESSE PÚBLICO" NO PROCESSO DE REMOÇÃO DA COMUNIDADE DO LARGO DO CAMPINHO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 20, doi. 10.6084/m9.figshare.3207631
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O CONCEITO MATERIAL DE BEM JURÍDICO AMBIENTAL: UMA VISÃO ONTOLÓGICA DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 1, doi. 10.6084/m9.figshare.3207430
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CIDADANIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E O PROBLEMA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 2, n. 43, p. 93, doi. 10.6084/m9.figshare.3261328
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