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LOS ESTABLECIMIENTOS PERMANENTES Y EL COMERCIO INTERNACIONAL DESARROLLADO EN FORMA ELECTRÓNICA: ¿UNA ADECUACIÓN CONCEPTUAL EN LOS CONVENIOS DE DOBLE TRIBUTACIÓN INTERNACIONAL?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 6
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LA INTERPRETACIÓN CONSTITUCIONAL Y EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD. EN LA CONSTRUCCIÓN DE UNA NUEVA DOGMÁTICA. UNA APROXIMACIÓN A SUS PRINCIPALES DIFICULTADES TÉCNICAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 34
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A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO: O CASO PORTUGUÊS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO PENAL, MAS TAMBÉM DE CRIMINOLOGIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 61
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O MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: EM BUSCA DA QUALIDADE AMBIENTAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 96
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O DIREITO CONSTITUCIONAL E AS PRÁTICAS ADOTADAS PARA ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE NO DIREITO COMPARADO: BRASIL E EUA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 128
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DIREITOS DA PERSONALIDADE: A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 154
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MEIO AMBIENTE ENQUANTO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 183
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O DESRESPEITO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO -- ILHA DO MOSQUEIRO, BELÉM/PARÁ.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 206
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DO IRAQUE AO IRAQUE OUTRA VEZ: O JUS AD BELLUM NO CONTEXTO INTERNACIONAL DEPOIS DE 10 ANOS DA INVASÃO IRAQUIANA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 225
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A OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DO DISCURSO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 249
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O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA -- UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 267
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A PATENTEABILIDADE DE TECNOLOGIAS VERDES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 294
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A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 311
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O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DE NOGUEIRA DE CARVALHO À GUERRILHA DO ARAGUAIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 335
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JUSNATURALISMO E FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: A ORIGEM MÍTICA DO DIREITO NATURAL E A FUNÇÃO SOCIAL SOB AS LUZES NO NATURALISMO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 359
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INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS -- 2ª parte.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 377
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O ATO DE ENSINAR: ESTÁGIO DA DOCÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 402
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CONTROLE E VIGILÂNCIA DO CIDADÃO ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO. UM DIÁLOGO COM MICHEL FOUCAULT E HANS JONAS SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 413
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O ACORDO TRIMS E O PROGRAMA "INOVAR AUTO": MEDIDAS DE INVESTIMENTOS NO SETOR AUTOMOTIVO PROIBIDAS PELA OMC.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 443
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE ABUSO DE PODER FISCAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 480
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O EXEMPLO MARCANTE DA LEI Nº 4.096/2011-MS: O CONTRATO ADMINISTRATIVO EMANCIPANDO A MULHER E PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 507
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EDITORIAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2014, v. 3, n. 37, p. 528
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