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REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: CONFLITO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA E DO ANONIMATO DOS DOADORES DE GAMETAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 429
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A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PERITO CONTÁBIL EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 400
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A DESINTEGRAÇÃO DAS CIDADES E O REFLEXO NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 379
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A APROXIMAÇÃO FENOMENOLÓGICA DO CULTURALISMO JURÍDICO EM MIGUEL REALE: ORIGINALIDADE E CONTINUIDADE NA HISTÓRIA DAS IDEIAS JURÍDICAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 359
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O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 329
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PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS DE MINERAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO DECRETO N° 9.571/2018.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 197
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LEGAL REPERCUSSIONS FOR DAMAGE CAUSED BY MICROPLASTICS TO THE ENVIRONMENT.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 175
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A RELAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO EM DECISÕES DE SHORTTERMISM NOS CLUBES DE FUTEBOL BRASILEIROS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 258
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APLICAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA COMO UMA MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 244
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NOVO AUTORITARISMO, POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS EM EL SALVADOR (2019-2023).
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 218
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O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O COMBATE AOS DISCURSOS DE ÓDIO NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS ATRAVÉS DA REGULAÇÃO PELO ESTADO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 303
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HARMONISING JUSTICE AND EFFICIENCY: CRAFTING THE FUTURE OF ELECTRONIC TRAFFIC LAW ENFORCEMENT SYSTEMS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 282
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OS EFEITOS DO (IN)CUMPRIMENTO DO CONTRATO PSICOLÓGICO NAS INTENÇÕES DE TURNOVER: O CASO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VELAS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 158
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LEI N° 15.854/2015 DO ESTADO DO CEARÁ E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL A PARTIR DA RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 133
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CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 107
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LEGISLAÇÃO FISCAL-AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO O NA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE DA ADI N.° 5.553.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 94
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A EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NA MODALIDADE DOS SUSTAINABILITY-LINKED BONDS COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER AS METAS ESG EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO: ESTUDO DE CASO GRUPO BOTICÁRIO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 69
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ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 46
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CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E AGÊNCIAS REGULADORAS: SERIA A ANÁLISE (CONSEQUENCIALISTA) DE IMPACTO REGULATÓRIO APTA A EVITAR A REFORMA JUDICIAL DA MEDIDA REGULATÓRIA?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 25
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LA ALTERIDAD MIGRANTE EN LA TRADICIÓN HISTÓRICA DEMOCRÁTICA: UN PROYECTO EPISTÉMICO PARA LA LIBERTAD REFLEXIVA SOBRE NUESTRA IDENTIDAD. / MIGRANT OTHERNESS IN DEMOCRATIC HISTORIC TRADITION: AN EPISTEMIC PROJECT FOR OUR OWN IDENTITY'S FREE REFLEXIVENESS
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2024, v. 77, n. 2, p. 1
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