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A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE MEDICINA PRÉ-PAGA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 808, doi. 10.6084/m9.figshare.4624728
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APRESENTAÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 890
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INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL.
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A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O APLICATIVO UBER NO BRASIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 832, doi. 10.6084/m9.figshare.4659416
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A INTEGRAÇÃO MODAL DE TRANSPORTE E ENERGIA NA AMÉRICA DO SUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS REGIONAIS NO CASO BRASILEIRO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 773, doi. 10.6084/m9.figshare.3145287
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O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER.
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INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL.
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A MODELAGEM MATEMÁTICA COMO FORMA EFICAZ DE MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ATMOSFÉRICA: UMA ANÁLISE APLICADA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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A INDENIZAÇÃO PUNITIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DO CASO AMIL.
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HIV AND AIDS: PREJUDICE, DISCRIMINATION, AND STIGMA AT WORK.
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA.
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REFLEXÃO POLÍTICA NA ATUALIDADE: ENTRE O PASSADO E O FUTURO DA HISTÓRIA OCIDENTAL A PARTIR DA OBRA DE HANNAH ARENDT.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 609, doi. 10.6084/m9.figshare.4667845
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A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO PARADIGMA PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA: A (NÃO) SUPERAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
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THE PREEMINENCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES IN THE FACE OF EMPLOYER POWER.
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APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL.
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AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS.
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A INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA EMPRESA POR NORMAS POSITIVADAS: ESTUDO DE CASO DA EIRELI CONSTITUÍDA PARA FINS NÃO EMPRESARIAIS.
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A NECESSIDADE DE UM ESTUDO REFLEXIVO E INTERDISCIPLINAR PARA O AVANÇO FILOSÓFICO E CULTURAL DO DIREITO.
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ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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HIV, AIDS, AND WORK IN BRAZIL.
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SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA: UMA INICIATIVA DE CUNHO SOCIAL TRANSFORMANDO O MEIO AMBIENTE.
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THE ELECTION OF 2016 IN THE UNITED STATES: DONALD TRUMP AND THE DECADENCE OF AMERICAN DEMOCRACY.
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A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 95, doi. 10.6084/m9.figshare.4624720
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A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE CIDADÃO NOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) DAS EMPRESAS ESTATAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
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THE RIGHT TO HAVE RIGHTS: THE PROTECTION OF HIV WORKERS.
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O INDIVIDUALISMO: O PILAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE LIBERDADE.
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LA INTERNALIZACIÓN DEL TRABAJO REPRODUCTIVO Y DE CUIDADOS Y LA CONSECUENTE INTENSIFICACIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN DE GÉNERO Y ÉTNICO-RACIAL.
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ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 227, doi. 10.6084/m9.figshare.4643506
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O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS E A ESTIGMATIZAÇÃO PERPÉTUA: UMA ANÁLISE DO ART. 9°-A DA LEI 7.210/84 À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 207, doi. 10.6084/m9.figshare.4641226
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MORALIDADE ADMINISTRATIVA: UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA.
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A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LEGITIMIZADORA DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SOLIDARIEDADE E NEOLIBERALISMO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 154, doi. 10.6084/m9.figshare.4630417
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A ORESTEIA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO NO ESTADO BRASILEIRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO A SER FEITA PELO DIREITO ADMINISTRATIVO?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 56, doi. 10.6084/m9.figshare.4622497
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O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 40, doi. 10.6084/m9.figshare.4622317
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CIDADANIA, CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO: A TENSÃO, NO DIREITO, ENTRE PROMESSAS FORMAIS E AS DEMANDAS POR CONCRETIZAÇÃO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 24, doi. 10.6084/m9.figshare.4619983
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REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO EDUCACIONAL.
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