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A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 696, doi. 10.6084/m9.figshare.4667987
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A NOVA CRIMINOLOGIA ADMINISTRATIVA.
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AIDS, RELIGION, AND DISCRIMINATION.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 50, doi. 10.6084/m9.figshare.4588660
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A BIOÉTICA, A UNIVERSALIDADE DOS VALORES E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO.
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)DETERMINAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO - PERSPECTIVA PORTUGUESA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 818, doi. 10.6084/m9.figshare.4667654
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A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
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O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE: O USO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS.
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IBERISMO, PATRIMONIALISM AND MORALITY: FLOWS AND REFLUXES IN THE HISTORY OF BRAZIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 759, doi. 10.6084/m9.figshare.4667123
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A DIMENSÃO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS E A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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APRESENTAÇÃO.
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¿ENSEÑANZA O EDUCACIÓN JURÍDICA? UNA EXPERIENCIA INNOVADORA.
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ATIVIDADE EMPRESARIAL E CIDADANIA: CRÍTICAS À LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA.
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PACTA SUNT SERVANDA E JUSTIÇA: ANÁLISE DA PEÇA "O MERCADOR DE VENEZA" DE SHAKESPEARE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 438, doi. 10.6084/m9.figshare.4614637
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CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO.
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ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 535, doi. 10.6084/m9.figshare.4667533
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O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
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IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PROGRESSÃO DE REGIME: DEFESA SOCIAL, PERICULOSIDADE, VULNERABILIDADE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 499, doi. 10.6084/m9.figshare.4659618
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LITÍGIOS ESTRATÉGICOS: REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA ARGENTINA.
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NOVAS ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA TRADICIONAL: A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.
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PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ E PANORAMA INTERNACIONAL.
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A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 336, doi. 10.6084/m9.figshare.4600369
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THE LEGAL AND THE EFECTIVENESS OF THE RECOMMENDATIONS OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION.
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AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS.
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DIREITO À SAÚDE, NECESSIDADES BÁSICAS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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A OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM MITIGAR SEU PREJUÍZO: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA.
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O IMPACTO AMBIENTAL DO HIPERCONSUMO NA SOCIEDADE MODERNA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE LOCAL.
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INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES.
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DEMOCRACIAS ELEITORAIS E CIDADANIA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE EMPIRICA A PARTIR DO RELATÓRIO FREEDOM IN THE WORLD 2016.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 182, doi. 10.6084/m9.figshare.4596361
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DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ADAPTADO AO PROGRESSO DAS CIÊNCIAS: A SUSTENTABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS ORIENTADO PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS BRASILEIROS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 160, doi. 10.6084/m9.figshare.4596307
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A COOPERAÇÃO DO MERCOSUL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 141, doi. 10.6084/m9.figshare.4596220
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DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E REDES SOCIAIS DIGITAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA POLÍTICA E DO DIREITO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 117, doi. 10.6084/m9.figshare.4592137
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DIREITO, LITERATURA E EMANCIPAÇÃO: UM ENSAIO SOBRE O PODER DAS NARRATIVAS.
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SOCIAL RESPONSIBILITY: BETWEEN THE PROPOSED AND THE THINKABLE.
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THE CONTRIBUTION OF COMPLIANCE PRACTICES TO THE SOCIAL ROLE OF THE COMPANY.
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AIDS AND ETHICS IN THE WORK ENVIRONMENT: LAW AND CORPORATE CITIZENSHIP IN THE PROTECTION OF MINORITIES.
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