A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 2, n. 69, p. 793
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CONTENT OF THE CONCEPT "CREATIVE LABOR" IN THE RUSSIAN DOCTRINE AND JUDICIAL PRACTICE.
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TRENDS IN DEVELOPING LAWMAKING ACTIVITIES IN THE RUSSIAN LEGAL SYSTEM DURING THE DIGITALIZATION OF PUBLIC RELATIONS.
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INVESTIGATOR'S ACTIVITY WHEN THE PRELIMINARY INVESTIGATION TERMINATES WITH AN INDICTMENT.
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THE IMPACT OF THE DEVELOPMENT OF FINANCIAL TECHNOLOGIES ON THE LEGAL REGULATION OF THE FINANCIAL SERVICES SECTOR.
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PREVALÊNCIA DE SINTOMAS PSIQUIÁTRICOS EM PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO COM HEMODIÁLISE.
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GENDER EQUALITY AND COLLECTIVE BARGAINING: ACHIEVEMENTS AND SETBACKS FOR FEMALE TEACHERS AND BANK EMPLOYEES.
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LA EFECTIVIDAD DE LAS SENTENCIAS DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL SISTEMA JURÍDICO CHILENO Y EL CASO OMAR MALDONADO Y OTROS VS CHILE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 2, n. 69, p. 675
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IS A DECOLONIAL LAW POSSIBLE? EPISTEMOLOGIES OF THE SOUTH AND CONSTITUTIONAL LAW.
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ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO.
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O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA.
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A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO.
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O ENSINO JURÍDICO PACIFICADOR: A FORMAÇÃO ACADÊMICA ATRAVÉS DA LENTE RESTAURATIVA.
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O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY.
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GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE: DISTINÇÕES RELEVANTES SOBRE UM PROBLEMA COMUM.
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SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017.
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A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA.
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS.
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DE MÃOS DADAS COM POLLYANNA: A MEDIAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 174 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT - E AS DISPUTAS TRABALHISTAS.
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A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
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MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.
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MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO: PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CONTRIBUIR NA CELERIDADE DA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL.
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A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
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COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ANÁLISE DAS DIRETRIZES E PADRÕES ÉTICOS DA REDE NORTE-AMERICANA DE SUPERMERCADOS WHOLE FOODS.
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AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL.
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LA CONFIGURACIÓN DEL DERECHO A LA DESCONEXIÓN DIGITAL DEL TRABAJO EN CHILE Y SU VULNERACIÓN.
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LA SITUACIÓN ACTUAL DEL REFUGIO EN MÉXICO.
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UMA VISÃO SISTÊMICA SOBRE OS EFEITOS CLIMÁTICOS COMO UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS.
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MENTAL DISABILITY AND ALTERITY IN VAN GOGH'S FRAMEWORK, CONTRIBUTIONS TO LAW N°13.146 OF 2015.
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O MITO DA VERDADE REAL NO DIREITO PROCESSSUAL PENAL E A RETÓRICA NA DECISÃO JUDICIAL.
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LA SISTEMATIZACIÓN DEL ORDENAMIENTO INTERNACIONAL A PARTIR DE LA HUMANIZACIÓN DE LA AGENDA GLOBAL: EL PAPEL DE LA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA.
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PERCEPÇÕES DO DISCENTE SOBRE SUA PERMANÊNCIA NO CURSO DE DIREITO.
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O PAPEL DO MUSEU AMAZÔNICO, COMO INSTITUIÇÃO DE GUARDA DE MATERIAL ARQUEÓLOGICO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS.
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LA ACTUAL ENCRUCIJADA EN EL MARCO DE LOS DERECHOS HUMANOS ANTE LA MIGRACIÓN.
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