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OS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.265.564/SC, TEMA 1166.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 736
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A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 527
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PLURALISMO JURÍDICO E MOVIMENTOS LGBTQIA+: DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEXUAL MINORITÁRIA ENQUANTO UMA NECESSIDADE BÁSICA HUMANA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 486
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GREEN TECHNOLOGIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 148
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GLOBALIZACIÓN Y NUEVOS ACTORES EN TIEMPOS DE CRISIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 110
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I NUOVI RISCHI DEL LAVORO IN EUROPA E ITALIA TRA PREVENZIONE, RISARCIMENTO DEL DANNO E TUTELA PREVIDENZIALE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 73
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UBIQUIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO E A INADMISSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 816
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A BRIEF ESSAY ON BUEN VIVIR: AN ALTERNATIVE TO THE WAY OF LIFE INSTALLED BY CAPITALISM IN MODERNITY?
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 20
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BREVE ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL COM ÁFRICA E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 705
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A PANDEMIA DA COVID-19 E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 675
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DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: DESVENDANDO AS ESTRUTURAS DA PRECIFICAÇÃO E ASSALARIAMENTO POR MEIOS DIGITAIS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 633
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MODERNIDADE, BUROCRACIA, E DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 42
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IMPORTANCE OF THE BURDEN OF ASSERTION FOR THE DEVELOPMENT OF THE ADVERSARIAL PROCESS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 01
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ENSINO-APRENDIZAGEM DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL MEDIANTE O MÉTODO DO CASO: UMA ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO EMPRESARIAL VISTO NA SALA DE AULA E A REALIDADE DA PRÁTICA PROFISSIONAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 578
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ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS "FATORES REAIS DE PODER" DE FERDINAND LASSALLE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 549
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ONLINE DISPUTE RESOLUTION, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ONLINE E OS LIMITES ENTRE ACESSIBILIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ACORDOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 434
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O PROCESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO A PARTIR DO CONTROLE SOCIAL: A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE EFETIVAR DIREITOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 403
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 378
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ESTUDO DE CASOS EM QUE O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL INFLUENCIOU A FORMULAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL POR MEIO DA LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 248
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EXPLORAÇÃO MINERAL NOS FUNDOS MARINHOS: O PLEITO BRASILEIRO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS E A ELEVAÇÃO DO RIO GRANDE.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 789
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A ESTRUTURA BÁSICA DA SOCIEDADE COMO UM DOS ELEMENTOS DO IDEAL SOCIAL RAWLSIANO: A GARANTIA DA DIGNIDADE ENTRE GERAÇÕES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 332
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A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 306
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O ATIVISMO JUDICIAL EM DEMANDAS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES SOB A ÓTICA DA TEORIA DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE ROBERT ALEXY.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 276
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JUSTIÇA RESTAURATIVA UMA PROPOSTA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 348
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BITCOIN E OUTRAS MOEDAS VIRTUAIS: ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS NA ERA INFORMACIONAL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 761
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AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 222
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A PERDA DE IDENTIDADE DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 166
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ABANDONO FAMILIAR INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 192
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DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 1, n. 68, p. 455
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