Works matching IS 01019562 AND DT 2019 AND VI 41 AND IP 82
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A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 221, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p221
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Liberalismo Igualitário e Estrutura do Direito Privado.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 202, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p202
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História do Direito e História da Sociedade - Questões de Método e Problemas de Pesquisa.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 288, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p288
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 265, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p265
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 242, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p242
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O Direito Fundamental à Boa Administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha - desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 176, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p176
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O Dever de Cooperação Internacional na Fundamentação dos Direitos Humanos.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 146, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p146
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A Destinação dos Resíduos Sólidos das Empresas Inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 120, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p120
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Terrorismo Internacional e Armas de Destruição em Massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto-mar.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 92, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p92
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Transnational Constitutional Pluralism, its Promises and Pitfalls.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 61, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p61
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Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 10, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p10
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Editorial.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 41, n. 82, p. 7, doi. 10.5007/2177-7055.2019v41n82p7
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