Works matching IS 01019562 AND DT 2019 AND VI 40 AND IP 81
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A Função da "Personalidade do Estado" na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930).
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 226, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p226
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 202, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p202
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Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 181, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p181
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A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 155, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p155
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Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 131, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p131
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A Contínua Necessidade do Juiz em Transpor Obstáculos Epistemológicos e Superar Paradigmas na Construção do Conhecimento Científico do Direito.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 105, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p105
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A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 77, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p77
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Control de Constitucionalidad/Convencionalidad en la Unión Europea y el Sistema del Reenvío Perjudicial.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 47, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p47
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Protest at Sea: the Arctic Sunrise Case and the clarification of Coastal States Rightss.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 32, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p32
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Between Individual Decisions and Collegiate Deliberations: Deciding How To Decide, Influencing the Outcome.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 10, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p10
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Editorial.
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- Revista Seqüência, 2019, v. 40, n. 81, p. 7, doi. 10.5007/2177-7055.2019v40n81p7
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