Works matching DE "BRAZIL. Supremo Tribunal Federal"
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DIREITO À COMUNICAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MARCHA DA MACONHA.
- Published in:
- Revista Eptic Online, 2013, v. 15, n. 3, p. 162
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Supremo Tribunal Federal: equilíbrio entre a Constituição e os Tratados Internacionais.
- Published in:
- Meridiano 47 - Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais, 2014, v. 15, n. 141, p. 44
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- Article
Narrating the Mensalão trial: configurations of corruption.
- Published in:
- Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, 2015, v. 3, n. 2, p. 197, doi. 10.25160/v3.i2/ga.1
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Presidential Preferences? The Supreme Federal Tribunal Nominations in Democratic Brazil.
- Published in:
- Latin American Politics & Society, 2013, v. 55, n. 2, p. 77, doi. 10.1111/j.1548-2456.2013.00194.x
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O golpe e os marinheiros: notas sobre o uso à brasileira da jurisprudência no STF.
- Published in:
- Universitas Jus, 2013, v. 24, n. 3, p. 63, doi. 10.5102/unijus.v24i3.2601
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INTERFACES ATUAIS ENTRE A E-JUSTIÇA E A Q-JUSTIÇA NO BRASIL.
- Published in:
- Revista de Sociologia e Política, 2013, v. 21, n. 45, p. 47, doi. 10.1590/S0104-44782013000100005
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PROCESSO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COALIZÕES E "PANELINHAS".
- Published in:
- Revista de Sociologia e Política, 2012, v. 20, n. 44, p. 139, doi. 10.1590/S0104-44782012000400011
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Descobrindo o pressuposto hermenêutico do princípio da proporcionalidade.
- Published in:
- 2014
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- Essay
Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do "amicus curiae".
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2013, v. 5, n. 2, p. 169, doi. 10.4013/rechtd.2013.52.08
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Violência contra a mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2013, v. 5, n. 2, p. 178, doi. 10.4013/rechtd.2013.52.09
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- Article
Recent Important Decisions by the Brazilian Supreme Court.
- Published in:
- University of Miami Inter-American Law Review, 2014, v. 45, n. 2, p. 297
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